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Confira os projetos em pauta na sessão desta segunda-feira, dia 9 de setembro
 
06/09/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão discutidos e votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Marialva na sessão desta segunda-feira, dia 9 de setembro

 

Em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019 de autoria do Executivo, que corrige a redação da Lei que regulamenta a concessão de benefícios eventuais para famílias e aos cidadãos em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública por meio da Assistência Social do Município de Marialva.

 

Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 de autoria do Executivo, que cria o cargo de Chefe do Setor de Atendimento e Arrecadação do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA).

 

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019, de autoria do vereador Wesley Araujo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao uso de Linhas Cortantes em Pipas e Papagaios".

 

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta no rol de prestação de serviço voluntário ações de incentivo à leitura.

 

Em 3ª discussão


Projeto de Resolução nº 06/2019 do vereador Luciano Dario, que prevê situações em que será vedada a concessão de títulos e honrarias a cidadãos "fichas-sujas", envolvidos em crimes eleitorais; abuso de autoridade; contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens; ato doloso de improbidade administrativa, entre outros.

 

Projeto de Resolução nº 07/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo, Luciano Dario e Wesley Araújo, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva, para suprimir a possibilidade de realização de sessões secretas.

 

Em 2º turno

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Paulo Barbado, Wesley Araújo e Luciano Dario, que prevê situações em que será proibida a atribuição de nome ao bem ou serviço público de cidadãos "fichas-sujas", envolvidos em crimes eleitorais; abuso de autoridade; contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens; ato doloso de improbidade administrativa, entre outros. A proposta será votada juntamente com:

 

Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo vereador Xuxa que determina a proibição da atribuição do nome por período de 8 anos com início de vigência de acordo com cada situação.

 

Projeto de Resolução nº 06/2019 do vereador Luciano Dario, que prevê situações em que será vedada a concessão de títulos e honrarias a cidadãos "fichas-sujas", envolvidos em crimes eleitorais; abuso de autoridade; contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens; ato doloso de improbidade administrativa, entre outros. A proposta será votada juntamente com:

 

Emenda Modificativa nº 1 apresentada pelo vereador Xuxa, que determina a proibição da concessão da horaria por período de 8 anos com início de vigência de acordo com cada situação.

 

Confira demais requerimentos e indicações no link: https://bit.ly/2k44DgF

 
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