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Proposta de redução do orçamento do Legislativo de 2020 é retirada de pauta
 
16/07/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva retiraram de pauta a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada por Xuxa (MDB), que reduzia em 35% o orçamento do Legislativo para 2020. A solicitação da retirada foi feita por Wesley Araújo (PR) e recebeu voto favorável dos demais vereadores, com exceção do autor da proposta. 


A emenda determinava que o repasse anual do Executivo ao Legislativo para o ano que vem não poderia ultrapassar o montante de R$ 5 milhões. A emenda acarretaria numa renúncia de mais de R$ 2,7 milhões, dos R$ 7,72 milhões previstos para a Câmara Municipal no próximo exercício financeiro. A emenda, porém, não especificava quais ações e programas da Câmara teriam o orçamento reduzido.


Em sua justificativa, Wesley alegou que “não houve tempo de e fazer um parecer hábil e contextualizado da nossa contabilidade”. Onesimo Bassan (PDT) também ponderou dizendo que, apesar de considerar a emenda benéfica, haverá com a retirada mais condições para os vereadores estudarem e estruturarem a alteração orçamentária, que poderá ser feita, posteriormente. 


Xuxa anunciou que vai apresentar novamente a proposta de redução na LOA (Lei Orçamentária Anual). “Existe uma recomendação do Tribunal de Contas para que os legislativos municipais ajustem seus orçamentos. A nossa Câmara tem uma despesa anual de aproximadamente R$ 3,5 milhões, enquanto temos R$ 7 milhões entrando na conta. São quase R$ 4 milhões parados. Não podemos fechar os olhos nesse momento difícil de crise, em que faltam recursos”, disse. 


A LDO 2020 - que além dos R$ 7,72 milhões para o Legislativo, fixa a despesa do Executivo para o ano que vem em R$ 153,6 milhões; do IPAM em R$ 26 milhões; e do Saema em R$ 14 milhões - foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência durante a sessão. 


Câmaras de Segurança nas UBS 
Outra emenda à LDO 2020, desta vez de autoria dos vereadores Josiane e Xuxa, foi aprovada por unanimidade. A emenda sugere disponibilização de dotação orçamentária para a instalação de Câmeras de Segurança nas unidades básicas de saúde.  


Favorável a proposta, o vereador Wesley disse que as câmeras de segurança vão “trazer segurança para os servidores que trabalham nas UBSs”. Onesimo disse acreditar que, se implantadas, as câmeras vão coibir ofensas e desacatos aos servidores e ajudar na coordenação dos trabalhos da secretaria de saúde. 


Atualmente, as emendas parlamentares no município de Marialva não são impositivas, ou seja, a inclusão da emenda no orçamento, por si só, não garante a execução das ações, que são discricionárias do Executivo. Mas trata-se de "um primeiro passo", já que a previsão da dotação é obrigatória, caso o Executivo venha a realizar a ação.
 

 
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