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Confira os projetos em pauta na sessão ordinária da Câmara de Marialva nesta segunda-feira, dia 9 de maio
 
09/05/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: Assessoria de Imprensa da Cmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 9 de maio. Acesse o documento da pauta aqui. 


Em 1ª discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria do Executivo, que inclui no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal conteúdos programáticos sobre a proteção e bem-estar dos animais e sobre a separação e reciclagem seletiva do lixo.


O projeto será votado juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que prevê a possibilidade de o Executivo firmar parcerias, com demais órgãos públicos ou convênios com universidades e entidades governamentais e não governamentais, para a promoção do treinamento e capacitação do corpo docente, realização de palestras em sala de aula ou de atividades extraclasse, excluindo a possibilidade de parcerias com empresas privadas.

 
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente para o pagamento do repasse a entidades vinculadas ao Meio Ambiente.


Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 9,8 mil para o pagamento de despesas com aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Assistência Social. 


Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal (Refis) para taxas e tarifas do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema). 

 
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