Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva se reuniram com o Promotor de Justiça da Comarca de Marialva Ricardo Barison Garcia, no início da tarde de hoje. O tema do encontro foi a oferta de vagas nos Centros Municipais de Ensino (CMEIs). 

Na ocasião, o promotor esclareceu que é obrigatoriedade legal do Município garantir que todas as crianças tenham acesso a educação em meio período escolar.

"O ideal seria que o Município conseguisse oferecer a todos que quissesem o período integral porque ele traz uma maior proteção à criança. Mas o que cabe obrigatoriamente ao Município é oferecer o meio período. Se, eventualmente, uma família não for contemplada com uma matrícula em meio período e procurar o Ministerio Público, ai sim, nós vamos buscar do Prefeito e da Secretária de Eduacção a efetivação dessa matrícula porque a Constituição Federal e o próprio STF confirmam a obrigatoriedade dessse atendimento", reforçou. 

Devido a impossibilidade estrutural e financeira do Município atender todos os alunos no período integral, foi acordado entre a Prefeitura de Marialva e o Ministério Público, no final do ano passado, a definição de critérios de prioridade, estabelecidos em decreto, para o acesso às vagas em período integral dos CMEIS. Tem prioridade na lista de matrícula: 

- Crianças cujos responsáveis trabalhem comprovadamente durante o em horário de funcionamento dos CMEI. 
- A família que comprove renda  de até 3 salários mínimos ou renda per capita de 85% do salário mínimo.
- Crianças em situação de violência doméstica.
- Crianças em situações de vulnerabilidade.
- Crianças em situação de acolhimento. 

Segundo informações da Prefeitura, Marialva matriculou 462 novos alunos no ano letivo de 2023, totalizando o atendimento a 863 crianças.

Dessas 462 que estavam na fila de espera, 205 conseguiram vagas nas turmas de período integral e 257 em meio período, atendendo a Deliberação 2/2014 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.