SESSÕES ORDINÁRIAS: TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, ÀS 19H30
X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / RESULTADO
 
Emenda tipifica os tipos de violência contra a mulher
 
02/05/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Vereadora Josiane, autora da emenda

Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Marialva a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da vereadora Josiane (PSC), ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, que institui a Campanha Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher. 
A emenda elenca cinco formas de violência contra a mulher, sendo elas:

 

Violência Física: são chutes, socos e empurrões e qualquer outra agressão corporal que deixe ou não marcas. 

 

Violência Psicológica: qualquer conduta que cause danos à saúde mental e a autoestima da mulher, como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, entre outros. 

 

Violência Sexual: acontece quando a mulher é obrigada a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, coação ou uso da força, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, etc. 

 

Violência Patrimonial: ocorre quando o parceiro controla o dinheiro e os bens da mulher, impedindo que ela seja independente financeiramente. Em muitos casos, ele a proíbe de trabalhar fora e até passa para o nome dele os bens que ela possui, contra a vontade dela. 

 

Violência Moral: é compreendida como qualquer conduta que deprecie a imagem e a honra da vítima por meio de calúnia, difamação e injúria.

 

O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Luciano Dário (PSC) e Carlos Eduardo (PSC) segue agora para a terceira discussão. 

 
 Galeria de Fotos
Vereadora Josiane, autora da emenda
 
 Outras Notícias
» Câmara publica edital de pregão para a concessão de direito de uso de softwares de gestão pública
» Estrada Escolinha agora leva o nome de Professor Paulinho
» Saiba o que acontece com o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico
» Saúde presta contas do atendimento realizado no primeiro quadrimestre de 2019
» Ex-vereador Waldomiro de Sá morre aos 77 anos
» Confira os projetos que estão em pauta na sessão desta segunda-feira, dia 17 de junho
VER TODAS