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Confira os projetos em pauta na sessão ordinária da Câmara de Marialva nesta segunda-feira, dia 27 de junho
 
27/06/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: Assessoria de Imprensa da Cmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 27 de junho. Acesse o documento completo da pauta aqui.


Em 1ª discussão 
- Projeto de Lei Complementar 20/2022, de autoria do Executivo, que institui o "Banco de Horas" no âmbito da Administração Direta e Indireta de Marialva a fim de possibilitar a compensação das horas extras excedentes à jornada de trabalho normal diária aos servidores públicos municipais estatutários. O projeto será discutido juntamente com:

 

- Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que define os responsáveis pelo recebimento e deferimento da solicitação de compensação de horas no âmbito do Poder Legislativo e da autarquia Saema.  A emenda também altera de 120 dias para 12 meses o prazo para que ocorra a compensação. 


- Emenda Modificativa nº 02/2022, de autoria dos vereadores Toninho Raspa, Coco, Josiane do Maurício, Luciano Dario e Marquinhos Fontes, que prevê a possibilidade de conversão em pecúnia do saldo de horas não compensados. 


- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.



- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, de autoria do Executivo, que cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial. O projeto será discutido juntamente com:

 

- Emenda Supressiva nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que exclui a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme a Emenda Constitucional nº 109/202. 


- Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral no valor de R$ 762 mil para as secretarias de Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente. 
 


Em 2ª discussão 
- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do vereador Marquinhos Fontes, que define metas para implementação do Programa “Família que cuida”.


 

 
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