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Previsão de dotação para implantação de energia solar nas escolas é incluída na LDO 2020 | |||
10/07/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (8), três emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2020.
Atualmente, as emendas parlamentares no município de Marialva não são impositivas, ou seja, a inclusão da emenda no orçamento, por si só, não garante a execução das ações, que são discricionárias do Executivo. Mas trata-se de "um primeiro passo", já que a previsão da dotação é obrigatória, caso o Executivo venha a realizar a ação.
Segundo a justificativa do projeto o atual valor repassado ao consórcio é “insuficiente para atender de forma mais adequada a demanda da população”. O convênio passará a ter vigência julho de 2020. A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interestício para a segunda e terceira discussão.
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