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Legislação:
18/03/2010 - Aposentados que trabalham entram na Justiça para aumentar benefício
É uma chance de ganhar mais. Mas não é em todos os casos que vale a pena abrir um processo.

Cada vez mais brasileiros estão renunciando à aposentadoria original e pedindo outra, com valor atualizado, nos tribunais. São trabalhadores que haviam se aposentado, voltaram à ativa e a contribuir com o INSS.

É uma chance de ganhar mais. Mas não é em todos os casos que vale a pena abrir um processo.

O nome é estranho e pouca gente ouviu falar: desaposentação - é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.

Segundo o advogado Edson Machado Figueira Júnior, o aposentado precisa entrar com uma ação na Justiça para renunciar à atual aposentadoria e pedir uma nova com benefício maior.

“Como a aposentadoria que ele já detém foi um direito reconhecido e não tem nada irregular nele, não existe risco nenhum de parar de receber enquanto se discute esse outro pedido de desaposentação na Justiça”, explica o advogado especializado em Previdência Social Edson Machado Figueira Júnior.

Antes de recorrer à Justiça é necessário fazer um cálculo para saber se vale à pena ingressar com a ação. O cálculo é feito com base na idade do aposentado, na expectativa de vida que ele tem, nos valores pagos à Previdência e no tempo total de contribuição.

O projetista mecânico aposentado Joel Martins fez as contas com a ajuda de um advogado e descobriu que a aposentadoria que hoje é de R$ 2 mil pode ir a R$ 3 mil se forem considerados os dez anos que contribuiu para a Previdência depois de ter se aposentado. Por isso, entrou na Justiça para cancelar a atual aposentadoria e conseguir uma nova.

“Acho uma situação justa, uma vez que você está recolhendo o INSS sobre o que ganha e ainda mais que você não se desligou, não interrompeu esses depósitos para o INSS. Eu acho justo ter, pelo menos, uma atualização”, comenta Joel.

Em São Paulo, alguns juízes da Justiça Federal têm dado decisões favoráveis à desaposentação. Em uma, em primeira instância, o juiz manda o INSS cancelar um benefício de R$ 1.560 e imediatamente começar a pagar outro, de R$ 2.367. Mas a batalha judicial pode ser longa.

“Até a última instância é aproximadamente uns sete anos. Vai depender muito das fases processuais”, calcula o advogado Edson Machado Figueira Júnior.

Em nota o Ministério da Previdência Social disse que não há previsão legal para a desaposentação. Ainda segundo o ministério, a aposentadoria é irreversível e irrenunciável.

O ministério não confirma, mas hoje já haveria cerca de 40 mil ações de aposentados que continuam trabalhando pedindo a revisão do benefício.

 
 
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