A Câmara Municipal de Marialva reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de transparência que tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Marialva, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos de atendimento e os canais de comunicação disponíveis. A iniciativa visa garantir mais clareza, eficiência e qualidade no relacionamento entre o Poder Legislativo e a população, promovendo o controle social e fortalecendo a cidadania.
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