Câmara de Marialva define formação das Comissões Permanentes nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro
 
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2025
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

A Câmara de Marialva define nesta sexta-feira (10/01) ao meio-dia, em sessão especial, a nova composição das Comissões Permanentes do Legislativo para o 1º Biênio (2025/2026) da 18ª Legislatura (2025/2028). 
 
As Comissões são compostas por presidentes, relatores e membros e são comumente deliberadas em comum acordo entre os vereadores. As Comissões Permanentes desempenham um papel essencial na estrutura e no funcionamento da Câmara, abordando aspectos político-administrativos, econômicos e sociais do município. 
 
Conforme o Art. 68 do Regimento Interno, são cinco as comissões que organizam os trabalhos legislativos:
 
Comissão de Justiça e Redação : Responsável pela análise da legalidade, constitucionalidade e adequação das matérias às normas orgânicas municipais, além da redação final das proposições.
 
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos : Cuida de questões tributárias, orçamentárias e financeiras, incluindo análise de receitas e despesas públicas, convênios e prestação de contas.
 
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais : Avalia propostas relacionadas à infraestrutura, serviços públicos e bens municipais, como obras de saneamento, transporte coletivo e edificações públicas.
 
Comissão da Ordem Econômica : Aborda temas ligados ao desenvolvimento econômico, preservação ambiental e política agrícola, além de questões urbanísticas e de recursos naturais.
 
Comissão da Ordem Social : Foco em saúde, educação, cultura, esporte, turismo e direitos sociais, incluindo promoção da igualdade e defesa dos consumidores.
 
Cada comissão tem atribuições específicas que incluem a análise técnica e política dos projetos de lei referentes à cada área, atuando como órgãos consultivos e fiscalizadores.
 
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara Municipal ou por meio dos canais oficiais de transmissão no Facebook e YouTube. A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência e a democracia.