Projeto de Lei propõe dação de imóvel ao IPAM
 
Data de Publicação: 28 de março de 2016
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Na sessão ordinária que acontece hoje à noite no plenário da Câmara Municipal de Marialva, os vereadores votarão, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (02/2016), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a dar um imóvel público, como forma de pagamento, ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva (IPAM).O imóvel que a Prefeitura pretende dar em pagamento é o prédio utilizado pelo almoxarifado, com área de 1.714,88 m². Localizado na Rua Presidente Nereu Ramos, ao lado da agência dos Correios, o bem foi avaliado em R$ 1,52 milhão.De acordo com Rafael Bolonheis Silva, diretor administrativo da Secretaria de Finanças, para assegurar as aposentadorias e pensões a todos os funcionários públicos do município, além da contribuição feita pelos servidores da ativa recolhida em 11% e da cota patronal de 21%, será necessário o aporte adicional de, aproximadamente, R$200 mil por mês – o que resultaria, até o final do ano (somando o 13º salário) em torno de R$ 2,6 milhões."Esse déficit é uma previsão feita com base na tabela da legislação anterior. Todo ano é feita uma reavaliação. Pode ser que a alíquota permaneça a mesma ou pode ser que abaixe. Estamos aguardando o resultado do cálculo atuarial, um estudo técnico que apresenta um plano de amortização em longo prazo, garantindo recursos suficientes para atender as aposentadorias daqui 35 anos", explicou.A transferência do imóvel servirá como alternativa para que a Prefeitura consiga pagar parte do déficit, sem ter de usar o cofre, e manter equilíbrio financeiro da previdência do funcionalismo. O cálculo atuarial, encomendado pela Prefeitura, mensura os recursos necessários para cobertura dos serviços oferecidos pelo Plano de Benefícios, e é elaborado através de dados estatísticos, como a taxa de mortalidade, taxa de sobrevida após a aposentadoria, taxa de invalidez por doenças e por acidentes, taxa de retorno esperada para os investimentos, entre outras. O estudo deve ser concluído no começo de abril.Caso aprovado, a Prefeitura deverá desocupar o imóvel no prazo máximo de 210 dias, após a outorga da escritura. Na hipótese do imóvel permanecer ocupado por órgãos municipais além do prazo estipulado, o Município deverá pagar a locação do local.