Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 29 de abril
 
Data de Publicação: 29 de abril de 2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 29 de abril:
 
Em 1ª discussão *Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Refis e permite o desconto de 90% na multa de mora, juros de mora e na atualização monetária dos débitos referentes a 2018 e anos anteriores. O projeto será discutido, juntamente, com as seguintes emendas:
 
- Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Vereador Wesley Araujo, que altera a data do prazo de pagamento para 29 de novembro de 2019;
 
- Emenda Aditiva nº 02/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Josiane, Luciano Dario, Paulo Barbado, Onesimo Bassan e Ricardo Vendrame, que prevê o parcelamento também em 12 e em 15 parcelas.
 
- Emenda Modificativa nº 03/2019, de autoria do Vereador Onésimo Bassan, que inclui no REFIS a dívida decorrente de parcelamento rescindido.
 
*Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS para a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA. O projeto será votado juntamente com seguinte emenda:
 
- Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do vereador Onésimo Bassan, que reduzir em quatro meses o prazo para comparecimento dos interessados no Setor Financeiro.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019, de autoria do vereador Onésimo Bassan, que insere documento para comprovação de atendimento aos requisitos para a solicitação de isenção de IPTU.
 
*Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, de autoria do vereador Luciano Dário, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Município o “DIA DA BÍBLIA”.
 
*Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria do vereador Luciano Dario, que dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Marialva. O projeto será votado juntamente com a seguinte emenda:
 
- Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Jefferson Garbúggio, Josiane, Luciano Dario, Onésimo Bassan e Paulo Barbado, que especifica que a eventual abertura de crédito adicional Especial e/ou Suplementar para fazer face às despesas decorrentes da execução da resolução proposta será autorizada mediante propositura da Mesa Diretora.
 
Em 2ª discussão *Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. O projeto será votado juntamente com a seguinte emenda:
 
- Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da vereadora Josiane que elenca as formas de violência contra a mulher.