Emenda tipifica os tipos de violência contra a mulher
 
Data de Publicação: 2 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Marialva a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da vereadora Josiane (PSC), ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, que institui a Campanha Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher. A emenda elenca cinco formas de violência contra a mulher, sendo elas:
 
Violência Física: são chutes, socos e empurrões e qualquer outra agressão corporal que deixe ou não marcas. 
 
Violência Psicológica: qualquer conduta que cause danos à saúde mental e a autoestima da mulher, como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, entre outros. 
 
Violência Sexual: acontece quando a mulher é obrigada a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, coação ou uso da força, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, etc. 
 
Violência Patrimonial: ocorre quando o parceiro controla o dinheiro e os bens da mulher, impedindo que ela seja independente financeiramente. Em muitos casos, ele a proíbe de trabalhar fora e até passa para o nome dele os bens que ela possui, contra a vontade dela. 
 
Violência Moral: é compreendida como qualquer conduta que deprecie a imagem e a honra da vítima por meio de calúnia, difamação e injúria.
 
O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Luciano Dário (PSC) e Carlos Eduardo (PSC) segue agora para a terceira discussão.