Câmara aprova projeto que incentiva capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos
 
Data de Publicação: 3 de junho de 2025
Crédito: Ariádiny Rinaldi
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Marialva 
Crédito da Imagem: Ariádiny Rinaldi

A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária de ontem a noite (2/6) o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria da vereadora Nathalia Simmer, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos com atendimento direto ao público. 
A medida visa ampliar a acessibilidade e fortalecer o atendimento inclusivo no serviço público, garantindo que pessoas surdas ou com deficiência auditiva sejam acolhidas com mais empatia e dignidade. 
“Não estamos criando uma obrigação, mas sim um incentivo. Um incentivo à empatia, à qualificação, à sensibilidade no serviço público. Cada servidor capacitado em libras é uma ponte entre a Prefeitura e o cidadão surdo”, afirmou Nathalia durante a apresentação da proposta.
Com a aprovação, candidatos que possuírem certificação em libras terão prioridade em caso de empate na classificação final de concursos públicos para funções como médicos, professores, psicólogos, assistentes sociais, fiscais, motoristas, advogados, engenheiros, entre outros. Quando houver prova de títulos, o curso de libras será considerado como pontuação válida em especializações lato sensu.
A vereadora destacou que a acessibilidade é um dever do poder público e que um serviço que não se comunica com todos não é completo. “Este projeto é só o começo. Um passo de muitos que virão. Que ele inspire não apenas mudanças legais, mas também mudanças de atitude”, concluiu.
O projeto foi discutido em regime de urgência e dispensa de interstício. Segue agora para a sanção da Prefeita. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova lei, definindo os critérios de validação dos certificados, reconhecimento das instituições formadoras e formas de aplicação nos editais de concursos.