Câmara aprova  projeto que exige QR Code em placas de obras públicas
 
Data de Publicação: 15 de julho de 2025
Crédito: Ariádiny Rinaldi
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Marialva 
Crédito da Imagem: Ariádiny Rinaldi

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 14 de julho, os vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria do vereador Fábio Aparecido Moreira. A proposta determina a obrigatoriedade da implantação de códigos QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas realizadas pelo município.
A medida tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os investimentos públicos. Por meio do código QR, os cidadãos poderão acessar, com a câmera do celular, uma página oficial contendo dados detalhados sobre a obra.
Entre as informações obrigatórias que deverão estar disponíveis estão:


Valor previsto e população atendida;


Nome da empresa executora do contrato;


Imagens e descrição do projeto arquitetônico;


Notas fiscais, empenhos e aditivos contratuais;


Nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização;


Data de previsão de conclusão da obra;


Relatórios mensais de execução.


“Com essa lei, o cidadão terá acesso direto às informações da obra, podendo acompanhar, pelo celular, como o dinheiro público está sendo aplicado. Isso é mais comprometimento e mais respeito com o dinheiro público”, defendeu o vereador Fábio Moreira. 
A proposta foi aprovada em 1ª, 2ª e 3ª discussões na mesma sessão, com dispensa de interstício, e agora segue para sanção do Poder Executivo.