Câmara aprova medida para dar mais visibilidade aos canais de denúncia de violência contra a mulher 
 
Data de Publicação: 2 de setembro de 2025
Crédito: Ariádiny Rinaldi
Fonte: Assessoria de Impresa da Câmara de Marialva 
Crédito da Imagem: Ariádiny Rinaldi

Na noite desta segunda-feira (1/9), a Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de autoria das vereadoras Nathalia Simmer e Sheila Gabarron, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos com os canais de denúncia de violência contra a mulher em todos os órgãos públicos do município. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à informação, facilitar a busca por ajuda e fortalecer a rede de proteção às vítimas. O projeto foi votado em regime de urgência e turno único. 
De acordo com o texto aprovado, os cartazes deverão ser instalados em locais de ampla circulação e fácil visualização e conter a definição e exemplos dos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, deverão trazer os principais canais de denúncia, incluindo o Ligue 180, para acolhimento e orientação, o Ligue 190, para situações de emergência, e o Disque 100, além dos contatos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), quando houver na região. Os cartazes também deverão exibir mensagens claras e objetivas incentivando as denúncias, reforçando a importância do acolhimento, da proteção e do rompimento do ciclo de violência.
Durante a votação, a vereadora Nathalia Simmer destacou a importância da aprovação do projeto como um desdobramento das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. “Encerramos o Agosto Lilás, mas essa luta precisa ser diária. Este projeto se encaixa perfeitamente na continuidade de levar informação às mulheres que sofrem violência e muitas vezes não sabem com quem falar ou para quem ligar. Quando uma mulher decide denunciar, geralmente é depois de muito sofrimento. Sabemos que não é fácil. Se, ao buscar ajuda, ela liga para o lugar errado ou não recebe o atendimento necessário, pode desistir. Por isso, facilitar o acesso à informação é fundamental”, ressaltou.
A vereadora Sheila Gabarron também comemorou a aprovação do projeto, destacando o impacto social da medida. “É um projeto simples, mas que fortalece a rede de proteção da mulher. Dar vida a um projeto e transformá-lo em um benefício social é o que buscamos e também o nosso maior desafio. Finalizamos o Agosto Lilás com diversas ações, e essa aprovação vem coroar o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher na Câmara e as iniciativas de conscientização”, afirmou.
O conteúdo e o padrão visual dos cartazes serão definidos por ato do Poder Executivo Municipal, podendo ser elaborados em parceria com órgãos estaduais e federais, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria da Mulher e entidades da sociedade civil, sem gerar custos obrigatórios ao erário. O projeto segue para sanção do Executivo.