Câmara Explica: dinheiro público e transparência
Você sabe de onde vem os recursos do Poder Legislativo e como eles chegam à Câmara Municipal?
Os recursos públicos têm origem na arrecadação do município, formada por impostos, taxas, transferências constitucionais e outros repasses recebidos pelos cofres públicos. A partir do planejamento orçamentário anual, uma parcela desses recursos é destinada ao Poder Legislativo, conforme limites estabelecidos pela legislação.
Esse orçamento é que garante as atividades da Câmara Municipal e pode ser aplicado em despesas administrativas, manutenção da estrutura pública, serviços contratados, folha de pagamento, tecnologia, capacitações e demais ações para o desenvolvimento das atividades legislativas e o atendimento à população.
💻 Transparência
Por isso, a transparência é tão importante nesse processo. Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode acompanhar dados como orçamento, despesas, contratos, licitações, relatórios fiscais e outras informações
