Maltratar animais é crime!
Maltratar animais é crime!
calendar_today
Data 7 de julho de 2026
Maus-tratos aos animais são crimes e devem ser combatidos com responsabilidade e conscientização. A proteção aos animais está prevista em duas leis municipais em Marialva:
LEI MUNICIPAL N° 2.221-18: dispõe sobre a definição de maus-tratos e abandono contra animais.
2. LEI ORDINÁRIA Nº 2.796-2025: dispõe sobre a proibição de manter animais no interior de veículos fechados no âmbito do município
O descumprimento das leis acarretará em multas e outra penalidades, de acordo com as leis.
Para conhecer as leis municipais na íntegra, acesse o site da Câmara de Marialva.
Proteger os animais é uma responsabilidade coletiva.
Denunciar também é um ato de cuidado e cidadania. Disque 181.
