Projeto detalha quais informações deverão constar na lista de espera por vaga nas CMEIS
A Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei (38/2017) que dá nova redação ao artigo 7 da Lei Municipal 2090/2017, que criou a CUV (Central Única de Vagas) no Município. A proposta de autoria dos vereadores Jefferson Garbúggio (PT) e Luciano Grudi (PSC) foi aprovada em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.
O Projeto estabelece que a lista de espera, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, deverá conter o nome do pai, mãe ou responsável pelo menor a quem se destina a vaga e o número oficial de inserção no cadastro de matrícula.
O projeto diz ainda que a lista deve ser disponibilizada no site do Poder Executivo de Marialva, para que a população acompanhe o chamamento e que a mesma deve ser periodicamente atualizada para que as informações apresentadas sejam precisas.
O objetivo, de acordo com Jefferson Garbúggio é “resguardar o direito dos menores de 18 anos, os quais não podem ter seu nome e dados divulgados publicamente. Ao mesmo tempo, a intenção é tornar mais transparente o processo de espera de vagas para que a comunidade saiba sobre o andamento da lista de espera”, disse.
Grudi contou que a ideia do projeto nasceu de um requerimento encaminhado em setembro à Prefeitura, em que o vereador questionava quantas vagas foram preenchidas por meio da lista única de espera desde janeiro de 2017 e se a Secretaria de Educação estava disponibilizando a lista como previsto na lei.
Na época, o Executivo informou que, desde janeiro, foram alocadas 233 crianças que se encontravam na lista de espera. Segundo a Administração, a lista da CUV ainda não está disponibilizada no site da Prefeitura devido a erros no sistema. “Por ser um programa novo, surgem erros inesperados que deverão ser corrigidos para estar em dia com os cadastros on-line para o ano letivo de 2018, em meados de novembro”.
