Divisa entre Marialva e Mandaguari poderá ser tema de comissão especial
Na última sessão ordinária (5), o vereador Jefferson Garbúggio (PT) solicitou a criação de uma comissão de estudos que irá rever os limites entre os municípios de Marialva e Mandaguari e verificar se os lotes localizados na região da divisa estão matriculados corretamente nos cartórios das cidades correspondentes.
O parlamentar suspeita que terrenos de Marialva estão averbados na cidade vizinha. De acordo com o parlamentar, Marialva tem, ao longo dos anos, perdido em arrecadação com tributos, em especial o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e com ISS (Imposto Sobre Serviços) da praça de pedágio.
“Um georreferenciamento daquela localidade vai conseguir provar se as escrituras dos lotes estão registradas corretamente. Já reuni alguns documentos e acredito que, aproximadamente, 500 alqueires de Marialva estão escriturados em Mandaguari. Englobar isso não sairia tão caro para a Administração. Seria o custo em torno de cem reais por propriedade. Marialva perdeu muito em arrecadação, por causa disso, e não pode continuar perdendo”, disse.
O limite entre Marialva e Mandaguari foi determinado na Lei Estadual 790/51: “Começa no Rio Pirapó, na foz do Ribeirão Alegre, sobe por este até a cabeceira, de onde em reta, alcança a cabeceira do Ribeirão Cambuí, pelo qual desce até sua foz no Rio Keller”.
Aprovada a solicitação, a Mesa-Diretora irá baixar uma Portaria oficializando a criação e designando os membros participantes.
