Câmara aprova termo adivitivo ao convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Na sessão da última segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (15/2018), de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a celebrar um termo aditivo para acrescentar R$ 40 mil ao convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
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Data 14 de março de 2018
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Fonte Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Na sessão da última segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (15/2018), de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a celebrar um termo aditivo para acrescentar R$ 40 mil ao convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
O montante será repassado em duas parcelas de R$ 20 mil. Na justificativa, o executivo argumenta que “o atual valor repassado é insuficiente para atender de forma mais adequada a demanda da população”. A proposta foi aprovada em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.
Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto do Lei (8/2018), de autoria do Executivo, que fixa o mês de março de cada ano como a data base para efeito de vencimentos. De acordo com a justificativa, no mês de março a receita tributária já está auferida o que “torna mais viável para efeitos de discussão e possibilidade de um eventual melhor índice de reajuste aos servidores”. A proposta foi votada com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.
Na ocasião, foi posto em discussão o Projeto de Lei (08/2018), de autoria da Mesa Diretora, que cria uma vaga a mais, aumentando de dois para três o número de vagas no cargo de auxiliar de serviços gerais do quadro de servidores da Câmara Municipal de Marialva. A proposta foi votada em regime de urgência, com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação e aprovada por unanimidade.
