Projeto Resolução regulamenta transmissão ao vivo de sessões e audiências públicas
Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do vereador Luciano Dário (PSC), que regulamenta a transmissão ao vivo das sessões legislativas e das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Marialva. A proposta segue agora para a segunda discussão.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é garantir que a transmissão que, já vem sendo realizada pelo Legislativo, seja contínuo e permanente independente da deliberação de quem assumir a Presidência ou a Mesa-Diretora da Casa nos próximos mandatos.
O projeto prevê que, durante o período eleitoral, a transmissão deverá ser adequada de acordo com a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e demais vedações e orientações infralegais sobre a publicidade e a propaganda oficial, a fim de evitar promoção pessoal de agentes públicos.
O projeto foi aprovado juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Jefferson Garbúggio, Josiane, Luciano Dario, Onésimo Bassan e Paulo Barbado. A emenda especifica que uma eventual abertura de crédito adicional Especial e/ou Suplementar para fazer face às despesas decorrentes da execução da resolução proposta deverá ser autorizada mediante propositura da Mesa Diretora.
Dia da Biblía
Também de autoria do vereador Luciano Dário, foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Marialva, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, que insere no calendário oficial do Município, o Dia da Bíblia.
A proposta estabelece que a data deverá ser comemorada no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano. Segundo o vereador o objetivo é "difundir e estimular a leitura da Palavra de Deus".
O projeto prevê que o evento e as atividades comemorativas alusivas à data deverão ocorrer, preferencialmente, na praça pública, localizada entre as Ruas Santa Efigênia e Cariovaldo Ferreira e a Avenida Ruy Barabosa, denominada Praça da Bíblia pela Lei Municipal nº 1179/2008.
O Dia da Bíblia também está inserido no calendário oficial do país (Lei Federal 10.355) desde 2001. A proposta foi discutida com regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. Segue agora para a sanção do Prefeito.
O projeto foi discutido em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. Segue agora para a sanção do Prefeito.
