Projeto garante o reajuste anual da bolsa auxílio para os alunos com necessidades especiais da APAE
Está em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2020, de autoria do vereador Wesley Araújo, que converte o valor da Bolsa Auxílio, que atende às pessoas com necessidades educativas especiais matriculadas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva (APAE), de reais para UFM (Unidade Fiscal Municipal).
Segundo o vereador, o valor do benefício está defasado. Nenhuma alteração foi feita desde 2007. "Há 13 anos o auxílio não sofre atualização. Encaminhei inúmeras indicações para que fosse dado um aumento real ou se fizesse a correção monetária. Converter o valor para UFM foi a forma constitucional que encontrei para garantir que o reajuste aconteça de forma anual, já que o UFM é alterado, via Decreto, todo ano e segue os indicadores oficias de inflação", explicou.
O valor do benefício, atualmente, é de R$ 30 mensais por pessoa. Deste valor, 33,33% é repassado para a APAE e 66,67% para o aluno. Caso o projeto seja aprovado, o valor do benefício será de 0,5 UFM (equivalente a R$ 32,97), sendo 1/3 repassado para a APAE e 2/3 para o aluno.
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