Projeto exclui do limite das margens do consignado descontos com plano de saúde e seguro de vida
Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Marialva na sessão ordinária desta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de autoria do Executivo, que exclui do limite das margens de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura os descontos efetuados a título de plano de saúde e seguro de vida.
A sessão aconteceu de portas fechadas, sem acesso ao público, em decorrência da situação de pandemia do COVID-19. A proposta foi discutida em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.
Na ocasião, os vereadores também aprovaram, em terceira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, de autoria da vereadora Josiane e de Paulo Barbado, que institui diretrizes e insere no Calendário Oficial do Município a Semana Dourada de Aleitamento Materno a ser comemorada de 1 a 7 de agosto.
