Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que cria o Programa Fossa Limpa
O Executivo protocolou, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar nº11/2020 que institui o Programa Fossa Limpa no Município. O objetivo do projeto é oferecer o serviço de limpa fossa em condições mais benéficas para os usuários.
Segundo a Prefeitura, aproximadamente 30% da população utiliza fossas para tratamento de esgoto, não estando ligadas à rede geral de esgoto.
Aqueles que possuírem renda familiar não superior a dois salários mínimos mensais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo e estiverem inscrito no Cadastro Único da Assistência Social poderão pleitear a isenção da taxa do serviço prestado pelo Saema.
O projeto passará pela avaliação das Comissões e deverá ser encamihado para a votação em plenário nos próximos dias.
