Câmara publica o regulamento da Audiência Pública que discutirá a atualização da Lei Municipal de Zoneamento
Foi publicado pela Câmara Municipal de Marialva o regulamento que estabelece normas para a realização da Audiência Pública que discutirá as atualizações na Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Saiba mais aqui.
A audiência que será realizada no dia 3 de dezembro, às 19h30, será aberta à participação da sociedade civil, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto das discussões, bem como todo e qualquer cidadão que se interesse pelo tema.
A presença do público, porém, será limitada à capacidade de 50% do plenário. Os lugares serão ocupados por ordem de chegada, respeitada a reserva à imprensa e aos habilitados na condição de credenciados.
Trata-se de uma medida de prevenção da proliferação da pandemia da Covid-19. Demais medidas como a higienização do local e a disponibilização de álcool gel também serão tomadas.
A população também poderá acompanhar e participar online, por meio da transmissão ao vivo via redes sociais da Câmara, no Youtube e no Facebook.
Credenciamento
Quem quiser se credenciar para expor sua argumentação no dia deve encaminhar um e-mail para [email protected] ou fazer a solicitação pessoalmente no Departamento da Secretaria na Câmara Municipal. A solicitação deve ser feita até às 17h do dia 30 de novembro.
O interessado deverá informar os seguintes dados: nome da pessoa que vai usar a palavra; nome da instituição que representa, se for o caso; qualificação da instituição, órgão, entidade ou especialista, se for o caso; sumário do conteúdo da sua exposição; e um telefone para contato.
Durante a audiência, os credenciados terão direito a dez minutos de exposição e poderão utilizar recursos audiovisuais (pen-drive, CD, DVD ou e-mail). A Secretaria da Câmara estará coletando os arquivos para a apresentação até às 11h00 do dia 3 de dezembro.
Mesmo os que não realizarem credenciamento prévio poderão utilizar a palavra durante o debate, por tempo máximo de três minutos, para realizar perguntas ou considerações.
Essas informações estão no Regulamento nº 01/2020. Eventuais dúvidas, entre em contato pelo telefone: 3232-1300
Serviço
O quê: Audiência Pública para discussão da alteração da Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Quando: 3/12/2020, às 19h30
Onde: Rua Nossa Senhora do Rocio, 873 – Centro/ Marialva
Prazo para credenciamento: 30/11/2020, às 17h
Prazo para envio de recursos audiovisuais: 3/12/2020, às 11h
