Vereadores se atualizam sobre a situação da REURB em Marialva
Durante os últimos dias, os vereadores eleitos para a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Marialva realizaram encontros com representantes do Executivo, proprietários de lotes e engenheiros do ramo para se inteirarem sobre a situação da aplicação da Lei de Regularização Fundiária (REURB) em Marialva.
Executivo
Na quarta-feira passada (6), o assessor jurídico do gabinete do Prefeito, João Vitor Pimentel, conversou com os vereadores sobre os pedidos de regularização protocolados na Prefeitura após a publicação do Decreto 7.128, em novembro do ano passado, que estabelece o passo a passo da tramitação dos processos de REURB.
João Vitor comentou que um levantamento feito pela Prefeitura constatou 687 proprietários de lotes irregulares em Marialva, construídos antes de 2016, e revelou a preocupação de que a REURB não possa ser aplicada em todos os casos.
Durante o encontro, o assessor também explicou a diferença entre as modalidades de REURB. A REURB-S tem como principal característica o interesse social e pode ser aplicada em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Nessa REURB o município arca com os custos de infraestrutura e obras necessários para a regularização. Já a REURB-E atende a um interesse específico e pode ser aplicada em núcleos informais ocupados por uma população que não se enquadra em baixa renda e os próprios proprietários devem arcar com os gastos para a adequação do lote para fins urbanos.
Respondendo as dúvidas levantadas pelos vereadores, João Victor disse que há em tramitação 22 pedidos de regularização protocolados na Prefeitura até o momento e que cada caso será tratado individualmente. Da mesma forma, as exigências para a regularização diferem dependendo da situação em que se encontra o lote. “Em geral, está sendo exigido o tripé: água, luz e esgoto biodigestor, demais requisições como área de drenagem, alargamento de ruas, construção de um muro de contenção, variam de acordo com cada situação”, explicou.
Proprietários
Na última terça-feira (12), os vereadores também receberam a visita do presidente da Associação dos Proprietários e Moradores da Chácara Canaã, Marcos Bueno, do Pastor José Carlos Pinto, e de Ailton Gremes, engenheiro da Terra Brasil, uma das empresas contratadas por proprietários de lotes para elaboração do projeto de regularização.
A competência do Executivo Municipal em legislar em áreas rurais; as formas jurídicas de aquisição do direito real de propriedade, além da legitimação fundiária; e a permanência das ações criminais na esfera ambiental, civil e administrativa, mesmo depois da regularização, foram alguns dos temas tratados.
Na ocasião, o Presidente do Legislativo, vereador Paulinho (PL), reiterou a importância da comunicação durante todo o processo de regularização. “Os moradores não podem ficar alheios ao que está acontecendo. Os proprietários precisam estar cientes do que vai acontecer. O esclarecimento é essencial. Queremos fazer a nossa parte e colaborar, dentro da legalidade, para que todos que têm direito consiga a regularização”.
