Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 15 de março
Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 15 de março:
Em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$95 mil no Orçamento Geral do Município para o pagamento das diferenças de recolhimento previdenciário realizado pelo SAEMA referente ao período de 2011 a 2016.
Projeto de Lei Ordinária 05/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de 217 mil no Orçamento Geral do Município para o pagamento de despesas típicas da Secretaria Municipal de Assistência Social (Conselho Tutelar, Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens, Atendimento à Família, entre outros).
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18 mil para pagamentos de despesas da Secretaria Municipal de Saúde com relação à prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis – COVID).
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, de autoria do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros e autoriza a entrada do Município no consórcio mobilizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra direta aos laboratórios de doses de vacinas contra a Covid-19.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 de autoria do Poder Executivo, que institui Refis para pagamentos de débitos com o Saema. O projeto será votado juntamente com a emenda:
- Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria dos vereadores Toninho Raspa (MDB), Coco (PSC), Josiane do Maurício (PP), Luciano Dário (PSD) e Marquinhos Fontes (PROS), que aumenta de 40 para 48 vezes o número de parcelas.
Em 2ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario, que obriga o Município a divulgar a lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Marialva.O projeto será votado juntamente com as emendas:
- Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria do vereador Coco (PSC), que prevê multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Estadual de Imunização.
- Emenda Modificativa nº 02/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Sheila Gabarron, que determina que a listagem seja divulgada no site oficial da Prefeitura, no Diário Oficial do Município disponibilizada para acesso nas unidades de saúde do Município.
Em 3ª discussão
Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria do vereador Paulinho (PL), que institui o Sistema de Deliberação Misto para permitir que o vereador, que porventura tiver confirmação ou suspeita de Covid-19, possa participar as sessões ordinárias da Câmara.
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