Câmara de Marialva aprova Projeto de Lei que cria cargo de Gestor de Patrimônio e Almoxarifado
Em sessão realizada na última segunda-feira (10/2), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera as Leis nº 1.365/2010 e nº 1.366/2010 para a criação do cargo de Gestor de Patrimônio e Almoxarifado. A medida visa aprimorar a gestão dos bens e materiais da Casa Legislativa, garantindo maior transparência e eficiência administrativa.
Com a aprovação, a estrutura organizacional da Câmara passa a contar com a nova função gratificada, que será vinculada ao Departamento Financeiro. O Gestor de Patrimônio e Almoxarifado terá atribuições como o controle de bens patrimoniais, organização do almoxarifado, planejamento da distribuição de materiais, além da realização de inventários e auditorias para garantir a correta gestão dos recursos públicos.
Segundo a Justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a criação deste cargo responde à necessidade de melhorar os processos administrativos, evitar desperdícios e padronizar procedimentos no controle de bens e estoques. Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e às exigências dos tribunais de contas para um gerenciamento mais rigoroso do patrimônio público.
A medida também busca aprimorar a transparência e a prestação de contas, garantindo que os bens públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
