Câmara de Marialva recebe audiência pública sobre metas fiscais do 3º quadrimestre
Na noite de ontem (20/2), o Plenário da Câmara Municipal de Marialva foi palco da 80ª Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024. Promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda, a audiência foi conduzida pelo secretário Adriano Lima e pelo contador do município, Diorginy Farias, com o objetivo de apresentar à população a execução orçamentária do período que vai de outubro a dezembro de 2024 e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
Atendendo às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a prestação de contas detalhou os dados financeiros do município, demonstrando que as metas fiscais foram cumpridas dentro dos limites legais. Segundo os números apresentados, a arrecadação total no período alcançou R$ 223,9 milhões, superando em 6% a meta prevista. As despesas realizadas somaram R$ 206,9 milhões, representando 94% do valor orçado. O resultado final aponta um superávit orçamentário de R$ 16,9 milhões, evidenciando o equilíbrio financeiro da administração municipal. Assista o vídeo da transmissão aqui.
Os investimentos nas áreas essenciais também foram destacados. Na Educação, o município aplicou 29,01% da receita resultante de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional exigido de 25%. Na Saúde, os recursos destinados totalizaram 28,78% da receita, quase o dobro do percentual mínimo de 15% exigido por lei.
Além disso, a audiência apresentou a situação previdenciária do Instituto de Previdência e Assistência de Marialva (IPAM), que registrou um superávit de R$ 9,2 milhões no período. O Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA) também demonstrou equilíbrio financeiro, com uma arrecadação de R$ 15,4 milhões e um saldo positivo de R$ 3,3 milhões. No Legislativo, os gastos totalizaram R$ 4,09 milhões, atingindo 82% do previsto. Já as emendas impositivas dos vereadores tiveram 94% de execução, demonstrando a efetividade da destinação dos recursos.
A análise dos limites fiscais também apontou conformidade com a legislação. O município manteve os gastos com pessoal em 49,93% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida pública também permaneceu sob controle, representando 16,32% da receita líquida, bem distante do limite de 120%.
Participaram da audiência, o vice-prefeito Wanderley Moraes e os vereadores Fabinho da Auto Elétrica, Paulinho,Rafael Poly, Toninho e Grazi Scaliante. Todos os dados da prestação de contas estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura.
