Câmara analisa projeto que cria novo grupo de cargos para quem tem ensino fundamental incompleto
A Câmara Municipal de Marialva está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, encaminhado pelo Executivo, que propõe mudanças na organização dos cargos públicos da cidade. A proposta cria um novo grupo ocupacional, voltado para pessoas com ensino fundamental incompleto.
Com essa mudança, a estrutura de cargos da Prefeitura passaria a ter quatro grupos: ensino superior, ensino médio, ensino fundamental e ensino fundamental incompleto.
Segundo a justificativa do projeto, a criação desse novo grupo tem como objetivo facilitar a contratação de auxiliares de serviços gerais, cargo que não exige conhecimentos complexos. Hoje, é necessário ter o ensino fundamental completo para ocupar essa função, mas a nova regra permitiria a contratação de pessoas que ainda não concluíram essa etapa da escolaridade.
A Prefeitura argumenta que está difícil encontrar candidatos com ensino fundamental completo para esse cargo. A mudança, portanto, ajudaria a preencher essas vagas mais rapidamente e também abriria oportunidades de emprego para pessoas com menor escolaridade.
O projeto foi protocolado na Casa no dia 2 de abril de 2025 e segue em tramitação regular, conforme o Regimento Interno da Câmara. No dia 7 de abril, o texto foi encaminhado ao setor de Assessoria Jurídica da Câmara, que possui o prazo regimental de até 10 dias úteis para emitir parecer consultivo.
Somente após a emissão desse parecer o projeto será distribuído às comissões permanentes competentes para análise.
