Câmara de Marialva realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (25) para votar 5 projetos de lei do Executivo
A Câmara Municipal de Marialva realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 25 de abril, às 18h30, para apreciação de cinco projetos de lei de autoria do Executivo. Acesse a pauta completa aqui.
Na ordem do dia, os vereadores votarão, em segunda discussão, dois projetos que visam à extinção de taxas municipais:
-
Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 – Extingue a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e a Taxa de Expediente.
-
Projeto de Lei nº 18/2025 – Revoga a Taxa de Combate a Incêndio.
Já em primeira discussão, serão analisados três projetos com foco na reestruturação administrativa e no fortalecimento das políticas públicas:
-
-
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 - Propõe mudanças na organização dos cargos públicos municipais, criando um novo grupo ocupacional voltado a pessoas com ensino fundamental incompleto.
-
-
Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 – Autoriza a criação de novas vagas na área da Educação, sendo:
-
23 vagas para Professor 1 (20 horas semanais)
-
20 vagas para Professor 2 (40 horas semanais)
-
18 vagas para Auxiliar de Docência (40 horas semanais)
-
10 vagas para Professor de Educação Física (20 horas semanais)
-
-
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, além da instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Marialva.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Marialva. A população é convidada a acompanhar os debates e deliberações.
A participação cidadã fortalece a democracia. Acompanhe e fique por dentro das decisões do Legislativo Municipal.
