Câmara de Marialva encaminha ao Conselho de Ética denúncia de servidora contra vereadores
A Câmara Municipal de Marialva recebeu, no dia 25 de abril de 2025, uma representação formal apresentada por servidora efetiva da Casa, que atua como advogada pública, relatando episódios de assédio moral**, constrangimento ilegal, ameaça e difamação, supostamente praticados durante o exercício de sua função. Os vereadores Antônio Ferreira da Silva, Waldemir Abílio de Brito e Paulo César da Silva são mencionados na denúncia.
Diante da gravidade dos fatos narrados, a Presidência da Câmara solicitou a inclusão da matéria na pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/4), para ciência do Plenário, e determinou o encaminhamento imediato do documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A Câmara lamenta o contexto institucional relatado e reitera seu compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho digno, seguro e pautado pelo respeito às leis, às pessoas e às prerrogativas funcionais de seus servidores e parlamentares.
A Câmara de Marialva assegura que todas as providências cabíveis serão tomadas com responsabilidade, seriedade e imparcialidade, observando rigorosamente o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantindo o respeito aos direitos de todos os envolvidos.
A Câmara de Marialva reafirma sua confiança nos mecanismos legais e regimentais para o esclarecimento dos fatos e reforça seu compromisso com a ética pública, a legalidade e o respeito mútuo como fundamentos indispensáveis ao bom funcionamento do Poder Legislativo.
**O termo "assédio moral" refere-se a condutas repetitivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou ofensivas dentro do ambiente de trabalho, afetando sua dignidade, saúde e integridade psicológica. Trata-se de uma forma de violência institucional, diferente do assédio sexual ou interpessoal, e que pode ser praticada de maneira verbal, gestual ou simbólica.
