Contas em dia: Prefeitura apresenta resultados do 1º quadrimestre
A Câmara Municipal de Marialva sediou na noite desta quarta-feira (28) a 82ª Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo, referente ao primeiro quadrimestre de 2025.
Durante o encontro, foram detalhados os dados financeiros da Prefeitura, IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva), SAEMA (Serviço de Água e Esgoto) e da própria Câmara Municipal. Os números indicam que todas as aplicações constitucionais obrigatórias — como os investimentos em Educação (32,79%) e Saúde (31,01%) — superaram os mínimos exigidos por lei, que são de 25% e 15%, respectivamente.
Outro ponto positivo foi o cumprimento dos limites legais de despesa com pessoal e de endividamento. O índice de gasto com pessoal consolidado ficou em 48,57%, abaixo do limite prudencial (51,30%) e do limite máximo (54%) estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Com base nas informações apresentadas na audiência pública, a atual situação financeira da Prefeitura de Marialva foi considerada estável e sob controle. Todas as contas estão com saldo positivo para a movimentação diária, e as despesas estão sendo empenhadas de forma proporcional ao orçamento vigente, sem excessos. Mesmo com recursos limitados, a gestão conseguiu manter o planejamento elaborado no ano anterior, honrando os compromissos assumidos. A articulação política com os governos estadual e federal tem sido fortalecida, o que amplia as perspectivas de novos investimentos.
A audiência também apresentou ações de valorização dos servidores públicos, como reajustes salariais, correção do auxílio alimentação e criação do auxílio assiduidade. Além disso, foi abordado o planejamento para os próximos anos, com a formação de comissões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Em relação ao Poder Legislativo, foi informado que, até o momento, 53% das emendas impositivas dos vereadores já foram executadas, reafirmando o compromisso com a alocação de recursos conforme as demandas da população.
A apresentação, conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda, teve como objetivo cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), garantindo a transparência da gestão fiscal e o controle social sobre os gastos públicos.
A prestação de contas é um instrumento essencial de cidadania e participação popular. A população pode acompanhar todos os dados apresentados por meio do Portal da Transparência disponível no site oficial da Prefeitura de Marialva.
