Câmara aprova projeto que institui política de prevenção a amputações em pacientes diabéticos
A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 0020/2025, de autoria do vereador Fábio Aparecido Moreira, que institui diretrizes e metas para a implementação de uma Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, com o objetivo de detectar precocemente lesões nos pés e evitar complicações que possam levar à amputação.
O projeto foi votado em regime de urgência e com dispensa de interstício, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 14 de julho.
Entre as ações previstas estão o exame regular dos pés em todas as consultas médicas, inclusive em crianças, campanhas educativas sobre cuidados e autoexame, capacitação de profissionais da atenção primária, fixação de cartazes informativos em locais públicos, realização anual de campanhas de conscientização com palestras e ações em escolas, além da articulação com entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das iniciativas preventivas.
Na justificativa, o autor do projeto destacou dados preocupantes: mais de 17 mil amputações relacionadas ao diabetes foram registradas em um único ano no Brasil, gerando impacto social e financeiro ao SUS. Estima-se que 85% dessas amputações poderiam ser evitadas com políticas públicas eficazes de prevenção.
"A maioria das pessoas tem alguém na família com essa doença. A diabetes, muitas vezes, é descoberta quando já está avançada. Muitas amputações poderiam ser evitadas com a prevenção adequada. Com essa lei vamos levar mais qualidade de vida e gerar economia para o sistema de saúde", justificou Fabinho.