Câmara votará advertência verbal a vereador Paulinho por conduta imcompatível em espisódio envolvendo servidora
Foi entregue na manhã desta terça-feira (29/07) o relatório final do Conselho de Ética sobre a representação que acusa como quebra de decoro a conduta do vereador Paulo César da Silva em episódio ocorrido na sessão legislativa de 31 de março deste ano. O parecer do Conselho de Ética recomenda a aplicação de advertência pública oral ao parlamentar. A matéria será incluída na ordem do dia da sessão ordinária de segunda-feira, 4 de agosto, para deliberação do Plenário.
A Comissão de Ética considerou parcialmente admissível a denúncia feita pela procuradora jurídica da Câmara, Leandra Vecchi Gorski contra o vereador que teria utilizado tom agressivo e expressões desrespeitosas contra ela durante a sessão plenária.
Durante a instrução do processo, foram ouvidas partes e testemunhas. O parecer da relatora, vereadora Nathalia Simmer, apontou que os depoimentos foram convergentes quanto à existência de gestos incisivos e linguagem inapropriada, considerados incompatíveis com o respeito devido à função pública.
A relatora sustentou que, embora o vereador tenha alegado imunidade parlamentar e ausência de dolo, a conduta demonstrou desrespeito à servidora e à instituição legislativa. O relatório conclui pela procedência da representação, recomendando a aplicação da advertência pública oral.
A deliberação do Conselho de Ética foi realizada em 25 de julho. Foram favoráveis à aplicação da advertência pública oral, o vereador Fábio Moreira, presidente do Conselho, e a vereadora Nathalia Simmer, relatora do processo. A vereadora Graziela Scaliante, que também faz parte do Conselho, se manifestou contrária quanto à caracterização da infração e à penalidade sugerida. A aplicação da penalidade, agora, de depende de aprovação por maioria absoluta dos vereadores em plenário.
Sobre a decisão do Conselho de Ética, Paulinho se manifestou da seguinte maneira: "Reafirmou o meu respeito ao processo legislativo, mas entendo que não houve desrespeito à Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, que se encontrava na plateia, como assistente, assistindo aos debates durante da sessão. As pessoas que estavam na referida sessão são testemunhas do exercício cordial e firme deste parlamentar. Tenho confiança no julgamento pelo plenário."
ARQUIVAMETO
As outras duas representações movida pela servidora contra os vereadores Toninho e Miro foram arquivadas. Nesses outros dois casos, o Conselho entendeu que os fatos denunciados não configuraram quebra de decoro. Os processos na íntegra estão disponibilizados no SICAM.
