Pela maioria, Câmara rejeita relatório do Conselho de Ética e decide por não advertir vereador Paulinho
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Marialva votou o relatório final do Conselho de Ética sobre a representação envolvendo o vereador Paulo César da Silva, o Paulinho, e a procuradora jurídica da Casa, Leandra Vecchi Gorski. Por quatro votos a três, os vereadores decidiram não aplicar a advertência verbal pública sugerida no parecer do relatório final do Conselho.
A denúncia analisada refere-se a um episódio ocorrido durante sessão plenária no dia 31 de março deste ano, quando, segundo o processo, o vereador teria adotado um tom agressivo e desrespeitoso ao se dirigir à servidora. O relatório do Conselho de Ética, assinado pela relatora Nathalia Simmer, considerou parcialmente procedente a denúncia, recomendando a aplicação de advertência verbal ao parlamentar. Paulinho não participou da votação por ser parte interessada, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. O presidente da Casa, Rafael Poly, também não votou, já que só se manifesta em caso de empate.
Votaram contrários à advertência os vereadores Miro, Toninho, Marcos Fragal e Grazi Scaliante. Votaram favoráveis à advertência os vereadores Fabinho, Nathalia Simmer e Sheila Gabarron.
Durante a discussão da matéria, os vereadores manifestaram diferentes interpretações sobre a gravidade do episódio. A repercussão do caso também foi abordada por parlamentares, que mencionaram que, embora a denúncia inicialmente tenha sido interpretada como um possível caso de assédio moral no ambiente de trabalho, o episódio passou a ser debatido sob a ótica da violência institucional contra a mulher.
A vereadora Grazi destacou que seu voto contrário à advertência baseou-se na análise imparcial dos fatos, considerando que o parlamentar usou palavras cordiais e não houve ofensa direta. Ela também questionou se o caso estaria sendo utilizado politicamente.
A vereadora Grazi afirmou: “Sou mulher, mãe, esposa, católica atuante e tenho direito pleno sobre as minhas opiniões. Ao me posicionar contra o relatório, me ative aos fatos, de forma imparcial. Minha opinião não foi influenciada por partidos ou amizades. O vereador usou palavras cordiais, se referiu à servidora como ‘senhora’, e não utilizou palavras de baixo calão. Aquele não era o momento dela se manifestar. A violência contra a mulher é inadmissível, mas manipulações e articulações políticas também não podem acontecer. Até que ponto estamos realmente discutindo a defesa das mulheres neste caso?”
O vereador Fragal destacou o contexto da sessão: “A reunião naquele dia estava acalorada. O projeto em discussão entrou na última hora na pauta de votação. O que aconteceu com o Paulinho poderia ter acontecido com qualquer um de nós. Todos estávamos exaltados. Ele é um homem de família, vereador por quatro mandatos, e acredito que todos merecem uma segunda chance.”
O vereador Toninho também se manifestou: “O vereador Paulinho é uma pessoa idônea. Temos visto outros casos aqui, inclusive com a prefeita, que é mulher, sendo chamada de mentirosa, pedindo sua renúncia, e ninguém se manifestou contra essa violência?”.
A vereadora Nathalia defendeu a integridade do relatório: “Nosso parecer está totalmente fundamentado com argumentos válidos. Não foi motivado por intriga política ou questões pessoais. Em nenhum momento o Conselho foi induzido a qualquer decisão. O relatório está disponível no site da Câmara para que todos possam acompanhar.”
O vereador Miro afirmou: “Não conheço nada que desabone a conduta do vereador Paulinho. Estamos juntos na Comissão de Justiça porque temos conhecimento jurídico. Divergências são comuns numa democracia. Se não pudermos questionar mais nada, então vamos parar por aqui. O Conselho de Ética agiu conforme a racionalidade de cada membro. Agora estão dizendo que o Paulinho é contra as mulheres. Estou votando com consciência tranquila de que ele não deve ser penalizado por exercer um direito que lhe foi concedido pelo povo. Ele não teve intenções de agredir ou denegrir imagem quem quer que fosse".
O presidente do Conselho de Ética, vereador Fabinho, disse: “Não foi fácil chegar a essa conclusão. Não tenho nada contra o vereador Paulinho, nem contra a servidora. Mas a imunidade parlamentar não nos dá o direito de nos exaltar. Durante as oitivas, foram lembradas condutas passadas entre os dois. O processo tem mais de 300 páginas, e tomamos todos os cuidados para não cometer injustiças.”
A vereadora Sheila Gabarron, procuradora da Mulher, destacou o papel institucional: “Como procuradora da Mulher, tenho um compromisso inegociável com a defesa dos direitos, da dignidade e da integridade das mulheres, inclusive as que trabalham nesta Casa. Não estamos julgando a pessoa, mas analisando os impactos daquele episódio. Houve sim um erro, um erro de comunicação, um erro de entonação".
O vereador Paulinho também se manifestou sobre o processo, afirmando: “Essa denúncia se baseia em percepções subjetivas. A servidora estava na plateia e não no exercício formal da função técnica ou jurídica, e quis opinar sobre a matéria que ainda não tinha parecer final da Comissão de Redação e Justiça, da qual sou relator. O parlamento estava discutindo entre si. Na sessão, o munícipe não pode se manifestar — aquele não era o momento para isso. Minha fala não teve dolo. Foi firme, mas nunca desrespeitosa. Absolutamente proporcional e constitucional. Não foi injuriosa, ofensiva ou desequilibrada.”
O presidente da Câmara, Rafael Poly, também se pronunciou ao final da votação: “Não interferi em nenhum momento no processo — nem para o Paulinho, nem para a servidora, nem manifestei minha opinião para os demais vereadores. Todo processo sehuiu as regras do nosso Regimento Interno.”
Com a rejeição do parecer, o vereador não receberá advertência e o processo é arquivado. O processo na íntegra está disponível para consulta pública SICAM.
