5ª Sessão Ordinária
Confira os projetos que serão discutidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 10 de março. Acesse o documento da pauta completo aqui.
Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Executivo, que possibilita a redução de jornada em até 50%, sem prejuízo de remuneração, ao servidor efetivo que tenha filho ou dependente portador de deficiência.
>> Emenda Modificativa, de autoria do vereador Miro, que estipula prazo de 10 dias uteis para que o Departamento de Medicina e Saúde Ocupacional agendar a perícia responsável pela análise dos documentos e constatar a imprescindibilidade do acompanhamento do servidor e a condição do dependente.
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta o fracionamento da licença-prêmio dos servidores municipais.
Sheila Gabarron
PP
Rafael Poly
PL
Paulinho
PL
Antonio Raspa
MDB
Miro do Cartório
PRD
Marcos Fragal
PSD
Fabinho da Auto Eletrica
Novo
Nathalia Simmer
Republicanos
Grazi Scaliante
PSD
