Câmara Municipal Marialva

🟢 Sessão Ordinária | Segunda, 17 de Novembro | 18h30

📍 Plenário da Câmara de Marialva

Acesse o documento aqui. 

📌 Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 – Executivo

• Confirma mudanças feitas no Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP.

📌 Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 – Executivo

• Confirma o acordo entre o Estado e os municípios para organizar o consórcio Paraná Saúde, responsável por ações de assistência farmacêutica do SUS.

📌 Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025 – Executivo

• Autoriza o repasse da contribuição anual para a ADETUR Encantos dos Ipês.

📌 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 – Vereador Rafael Poly

• Denomina “Rua Benedito Gomes” a atual Rua Projetada 4, no Condomínio Royal Garden.

📌 Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Executivo

Regulamenta o processo de escolha de diretores e coordenadores das escolas da rede municipal.

O projeto será votado com as seguintes emendas:

Emenda Supressiva nº 2/2025 – Vereadora Sheila Gabarron

• Retira o Artigo 2º, que dizia que qualquer mandato iniciado fora do período normal seria contado como “mandato completo”.

Emenda Modificativa nº 1/2025 – Vereador Rafael Poly

• Define que só será considerado “mandato completo” se o diretor substituto tiver atuado por mais de ¼ do mandato.

Emenda Modificativa nº 2/2025 – Vereador Rafael Poly

• Determina que, se nenhum candidato atingir 50% + 1 dos votos, um professor efetivo da própria escola será indicado como diretor.