Câmara Municipal Marialva

🟢 Sessão Ordinária | Segunda, 1 de Dezembro | 18h30

📍 Plenário da Câmara de Marialva

Acesse o documento aqui. 

Em primeira discussão:
📌Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 - Autoria: Executivo
Altera o valor do salário inicial do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica de R$ 2.769,00 para R$ 3.850,13.

📌Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 - Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMCULT) de Marialva, de natureza
contábil, para fins de recebimento de recursos de fundos nacionais e estaduais ou
equivalentes. 

📌Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 - Autoria: Executivo
Revoga da Lei 371/64 que criou a "Biblioteca Pública Municipal", a fim de unificar o acervo junto a Biblioteca Cidadã – Durvalina Boni Gomes Navarro. 

📌Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 - Autoria: Executivo
Altera dispositivos na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LC nº 353/2021) sob justificativa de correções de classificações de áreas e atualização do mapa oficial de zoneamento. Também permite que proprietários de terrenos de esquina escolham qual frente do lote será considerada como principal. 

📌Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 - Autoria: Mesa Diretora
Regulamenta a concessão de adicionais por encargos especiais ao Agente de Contratação e Gestor de Contratos. 

📌Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 - Toninho Raspa 
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Marialva.

📌Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 - Nathalia Simmer
Dispõe sobre a divulgação pública, no Portal da Transparência, das autuações e multas de trânsito aplicadas a veículos oficiais do Município de Marialva.

📌Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 - Sheila Gabarron 
Denomina de Rua Euclydes Dada a atual Rua Projetada "A" via pública localizada no Jardim Belo Horizonte. 

Em discussão única:
📌Veto Total nº 1/2025 - Autoria: Executivo
Veta o Projeto de Lei Ordinário nº 32/2025, de autoria do vereador Rafael Poly, que dispões sobre a Premiação Educador Nota 10 aos profissionais da educação da rede municipal, estadual, escolas particulares e do ensino especial. 

📌Moção de Aplausos Nº 7/2025 - Autoria Grazi Scaliante, Toninho Raspa, Marcos Fragal, Miro e Paulinho. 
Congratulações ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Marialva - CMDPIM em reconhecimento ao trabalho exemplar que realiza na defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa em nosso Município.