CÂMARA MUNICIPAL DE
MARIALVA
ESTADO DO PARANÁ
RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 873 ? CEP: 86990-000 ? MARIALVA
? PARANÁ ? FONE: (44) 3232-1300
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marialva
Segunda-feira, 07 de abril de 2025, às 18h30min.
I. Ata
Publicação
EXPEDIENTE
Ofício nº 0042/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa colenda Câmara, a Lei Municipal nº 2.758/2025 e a Lei
Complementar nº 428/2025, para encerrar o trâmite legislativo referente aos
Projetos de Lei que deram origem as mesmas, bem como atualizar o arquivo."
Ofício nº 0044/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa colenda Câmara, as Leis Municipais nºs 2.759/2025, 
2.760/2025 e 2.761/2025, para encerrar o trâmite legislativo referente aos
Projetos de Lei deram origem as mesmas, bem como atualizar o arquivo. "
Ofício nº 0048/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, a seguinte
matéria, em regime de urgência, conforme a justificativa apresentada no
projeto: - Projeto de Lei n.º 24/2025 "
Convite nº 0006/2025  da Assembleia Legislativa do Paraná "O Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado ALEXANDRE CURI,
tem a honra de convidar para a 21ª Sessão Especial de Interiorização ?
Assembleia Itinerante ?63ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina",
com início às 18 horas do dia 10 de abril de 2025, no Parque Ney Braga
Eventos, Recinto Horácio Sabino Coimbra, Avenida Tiradentes, nº 6275,
Jardim Rosicler - Londrina/PR."
Ofício Resposta nº 0079/2025  do Executivo Municipal "Cumprimentando-o
cordialmente, sirvo-me do presente para em atendimento ao Requerimento nº
14/2025, enviado pela Câmara Municipal, da Nobre Edil NATHALIA SIMMER

DA SILVA, cujo assunto refere-se ao poço de água o qual se localiza na
Escola Maria dos Santos Severino, para tanto, presta as informações
solicitadas abaixo: Informa que se encontra em processo de elaboração de
licitação para a execução de um isolamento (cerca) ao redor do poço
existente no local, a fim de garantir a segurança e proteção dos alunos e
demais frequentadores da escola. O processo licitatório tem previsão para
abertura em abril de 2025, e, após a conclusão do processo serão realizadas
as melhorias necessárias. Para tanto, solicitamos um prazo de 90 (noventa)
dias para que as adequações e melhorias sejam efetivamente implementadas
no poço, incluindo o isolamento (cercado) e as demais providências de
segurança necessárias. "
Ofício Resposta nº 0119/2025  do Executivo Municipal "A Administração
Municipal agradece à vereadora Nathalia Simmer da Silva pela manifestação
apresentada, que expressa uma importante demanda da população quanto à
necessidade de melhorias na Travessa Luiz Baio, situada entre a Rua Dionísio
Herrera Hernandes e a Rua Santa Efigênia, na região central da cidade. Temos
plena ciência das condições atuais da via e da relevância dessa solicitação,
uma vez que o desgaste da pavimentação tem causado transtornos
frequentes aos moradores e transeuntes. O pedido em questão já foi incluído
entre as demandas a serem analisadas pelas equipes técnicas da Secretaria
competente, que fará a devida avaliação da situação estrutural e inserção no
cronograma de recapeamentos previstos. Ressaltamos que a Prefeitura tem
empreendido esforços contínuos para atender, de forma gradativa, as
demandas relacionadas à recuperação da malha viária urbana, priorizando os
trechos mais comprometidos e com maior circulação. Reafirmamos nosso
empenho em promover intervenções que impactem positivamente o cotidiano
dos cidadãos e contribuam para um trânsito mais seguro e acessível."
Ofício Resposta nº 0120/2025  do Executivo Municipal "Cumprimentando-o
cordialmente, sirvo-me do presente para, em atenção ao Requerimento nº
0012/2025, de autoria do Nobre Vereador Marcos Fragal, que versa sobre o
poço artesiano localizado no Residencial Damasceno, no Distrito de São
Miguel do Cambuí, apresentar as informações solicitadas: 1. Qual o motivo do
desligamento da bomba do poço artesiano do Residencial Damasceno? A
bomba do poço do Residencial Damasceno não está em funcionamento
porque foi detectado excesso de nitrato nas análises da água. Considerando
que o outro poço do distrito tem capacidade para abastecer a localidade,
optou-se pelo desligamento temporário do equipamento até que seja
concluído um estudo técnico para controle do nitrato e possível religamento.
2. O reservatório com capacidade de 100.000 litros encontra-se cheio ou vazio
neste momento? O referido reservatório encontra-se cheio. 3. Existe previsão
para retomar o uso do poço artesiano do Residencial Damasceno? Está
sendo realizado um estudo conjunto pela equipe técnica do SAEMA e do
CISPAR (Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Estado do Paraná).
Assim que os trabalhos forem concluídos e o problema solucionado, o poço
será religado."

Ofício Resposta nº 0121/2025  do Executivo Municipal "Cumprimentando-o
cordialmente, sirvo-me do presente para, em atenção ao Requerimento nº
0011/2025, de autoria do Nobre Vereador Marcos Fragal, que solicita
informações sobre o projeto elaborado para um novo poço artesiano no
Distrito de Aquidaban, bem como os custos com o abastecimento de água
realizado por meio de caminhão-pipa, apresentar as seguintes respostas: 1.
Quantos meses foi realizada a entrega de água com caminhão-pipa para o
Distrito de Aquidaban? No que se refere à atual gestão (2025), não foram
localizados registros oficiais detalhados quanto ao número exato de meses
em que o abastecimento foi realizado por caminhão-pipa no ano de 2024. 2.
Quais foram os custos totais com o uso do caminhão-pipa para
abastecimento de água no Distrito de Aquidaban? Não foi possível localizar
os registros específicos dos locais atendidos com o caminhão-pipa durante a
gestão anterior. Contudo, os valores empenhados até o mês de julho de 2024,
conforme a licitação vigente à época, somaram R$ 145.920,00 (cento e
quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais). 3. Foi elaborado um projeto
para construção de um novo poço artesiano no Distrito de Aquidaban? O
projeto foi avaliado ou aprovado por engenheiro? Caso não, qual motivo?
Informa-se que está em andamento o processo licitatório para execução da
perfuração de um novo poço artesiano na referida localidade. O processo
encontra-se em fase de encaminhamento, com previsão de conclusão para o
mês de abril de 2025. Após a contratação da empresa vencedora, terão início
as etapas de execução da obra, que contará com o acompanhamento técnico
da engenheira Sra. Hailla Gaspar Otto. 4. A tubulação (adutora) proposta é
compatível com a distância de 2.800 metros? Após análise técnica, constatou-
se que a tubulação instalada no poço perfurado em 2024 era inadequada,
apresentando dimensões insuficientes para atender a demanda do distrito.
Para solucionar essa situação, foi realizada a substituição da tubulação entre
os dias 19 e 22 de março de 2025, garantindo maior eficiência no
abastecimento de água à população local. 5. Qual foi o custo total que o
SAEMA teve no Distrito de Aquidaban, incluindo abastecimento por
caminhão-pipa e perfuração do novo poço artesiano (se aplicável)? O valor
total informado é de R$ 370.612,00 (trezentos e setenta mil, seiscentos e doze
reais), sendo R$ 145.920,00 referentes ao uso de caminhão-pipa e R$
224.692,00 destinados à perfuração do novo poço. "
ORDEM DO DIA
1 - LEITURA, 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(E) NR.
22/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/1995.

2 - INDICAÇÕES DESPACHADAS NRS.
44/2025
AUTOR: SHEILA GABARRON RICCI
EMENTA: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO JARDIM ITAMARATY: 1.
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL; 2. RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; 3.
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO.
45/2025
AUTOR: SHEILA GABARRON RICCI
EMENTA: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DOS ABRIGOS NOS PONTOS
DE ÔNIBUS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA(ABRIGOS
COBERTOS, BANCOS ACESSÍVEIS E RAMPA PARA CADEIRANTES)
Rafael Ferreira de Oliveira
- Presidente -