CÂMARA MUNICIPAL DE
MARIALVA
ESTADO DO PARANÁ
RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 873 ? CEP: 86990-000 ? MARIALVA
? PARANÁ ? FONE: (44) 3232-1300
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
3ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025
Segunda-feira, às 18h30min.
I. Ata
Publicação
EXPEDIENTE
Ofício nº 0001/2025  do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
"Senhores(as) Integrantes da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica
e Familiar contra as Mulheres. Com cordiais cumprimentos a Vossa
Excelência, sirvo-me do presente para noticiar que, neste mês de fevereiro de
2025, a Desembargadora que subscreve assumiu a Coordenadoria Estadual
da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná (CEVID/TJPR). Aproveito o ensejo para reforçar
o compromisso de nossa gestão em dar continuidade ao brilhante trabalho
realizado pelas gestões anteriores, o qual consolidou a posição de vanguarda
e destaque da CEVID do TJPR tanto no âmbito do Estado do Paraná quanto
nacionalmente. Contamos com sua valiosa parceria nas ações de
enfrentamento da violência doméstica e de promoção e defesa dos direitos da
mulher a serem desenvolvidas pela Coordenadoria, bem como colocamo-nos
à disposição para auxiliar ? no âmbito das atribuições e competências da
CEVID ? nas articulações que se façam necessárias nesta seara. "
Ofício nº 0006/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, a seguinte
matéria, em regime de urgência, conforme a justificativa apresentada no
projeto: - Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025.  Aproveitamos da
oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa
Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas."
Ofício nº 0009/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, as

seguintes matérias, conforme as justificativas apresentadas nos projetos: -
Projetos de Lei n.ºs 10 e 11/2025. Aproveitamos da oportunidade para colocar-
nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem
necessários, apresentando a Vossas Excelências os protestos de nossa
estima e consideração distintas."
Ofício nº 0010/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa Colenda Câmara para apreciação e votação a seguinte
matéria, conforme justificativa apresentada no projeto: - Projeto de Lei n.º
13/2025. Aproveitamos a oportunidade para colocar-nos à vossa inteira
disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários,
apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e
consideração."
Ofício nº 0011/2025  do Executivo Municipal "Através do presente, estamos
encaminhando à essa Colenda Câmara para apreciação e votação a seguinte
matéria, conforme justificativa apresentada no projeto: - Projeto de Lei n.º
9/2025. Aproveitamos a oportunidade para colocar-nos à vossa inteira
disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários,
apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e
consideração."
Ofício nº 0057/2025  do Executivo Municipal "Excelentíssimo Senhor
Presidente, por meio deste, solicito o uso do Plenário da Câmara Municipal
para realização de audiência pública para Demonstração e Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do 3.º Quadrimestre de 2024, a ser realizada
no dia 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 18h, nos termos do §4 do art.
9º e §1º do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalto a escolha da
data em questão, pois antecede a reunião das comissões do Poder
Legislativo. A realização da audiência na mesma data de reunião de
comissões favorece e facilita a participação dos vereadores para esclarecer
dúvidas sobre esses e outros assuntos pertinentes. Ainda, nos termos da
LRF, considerando que na referida audiência também serão demonstrados os
resultados do Poder Legislativo, requisito a disponibilização de som, projetor
e a transmissão da audiência nas redes e mídias sociais da Câmara, que
serão compartilhadas pelo Poder Executivo, visando dar a maior
transparência possível da mesma."
Ofício nº 0065/2025  do Conselho Tutelar de Marialva "O Conselho Tutelar
de Marialva vem por meio do presente instrumento, pautado na
recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA) Art. 23 §1°, encaminhar ao Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e a quem interessar e for de direito, dados
sobre os atendimentos do período do mês de janeiro de 2025. Apontando as
demandas e as deficiências, para assim serem tomados possíveis caminhos
para a formulação de políticas públicas de atendimento a crianças e
adolescentes. OBJETIVO -  O presente documento tem como objetivo, fazer

um levantamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de
Marialva durante o mês acima citado, para que os órgãos competentes
formulem políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil, levando
em consideração os dados apresentados neste relatório."
Convite nº 0003/2025  da Assembleia Legislativa do Paraná "O presidente
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Alexandre Curi,
tem a honra de convidar para o "2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do
Paraná - Representatividade das Mulheres na Política," por proposição
conjunta da Procuradoria da Mulher da ALEP, da Escola do Legislativo e do
Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, com
inicio às 14 horas do dia 19 de fevereiro e às 09 horas do dia 20 de fevereiro
de 2025, no Plenário desta Casa de Leis (DEPUTADO WALDEMAR DAROS)."
ORDEM DO DIA
1 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS NRS.
11/2025
AUTOR: MARCOS FRAGAL
EMENTA: INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
DISTRITO DE AQUIDABAN.
12/2025
AUTOR: MARCOS FRAGAL
EMENTA: INFORMAÇÕES DO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO
RESIDENCIAL DAMASCENO DO DISTRITO DE CAMBUÍ.
13/2025
AUTORA: SHEILA GABARRON RICCI
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PROJETO DO ÔNIBUS DA
SAÚDE.
14/2025
AUTORA: NATHALIA SIMMER DA SILVA
EMENTA: PLANEJAMENTO PARA O REMANEJAMENTO DO POÇO DE ÁGUA
LOCALIZADO NO PÁTIO DA ESCOLA MARIA DOS SANTOS SEVERINO.
2 - INDICAÇÕES DESPACHAS EM SESSÃO PLENÁRIA NRS.
18/2025
AUTORA: SHEILA GABARRON RICCI

EMENTA: VIABILIDADE DE TRANSFORMAR A AVENIDA RUI BARBOSA EM
MÃO ÚNICA.
19/2025
AUTOR: FÁBIO APARECIDO MOREIRA
EMENTA: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU TAPA-BURACOS NA
ESTRADA CARANÁ
20/2025
AUTOR: FÁBIO APARECIDO MOREIRA
EMENTA: VIABILIDADE DA ABERTURA DE UMA MARGINAL.
21/2025
AUTORA: GRAZIELA CRISTINA SCALIANTE DA SILVA
EMENTA: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS VIAS DO CENTRO DE
MARIALVA.
22/2025
AUTORA: GRAZIELA CRISTINA SCALIANTE DA SILVA
EMENTA: PLACAS INDICATIVAS E SINALIZAÇÃO NA ESTRADA MUNICIPAL
NICOLAU BATALINI.
23/2025
AUTORA: GRAZIELA CRISTINA SCALIANTE DA SILVA
EMENTA: AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
24/2025
AUTOR: FÁBIO APARECIDO MOREIRA
EMENTA: IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA AO LONGO DA VIA, DESDE O
POSTO CATUAÍ ATÉ A SEDE CAMPESTRE DO CLUBE DOS TRINTA.
Rafael Ferreira de Oliveira
- Presidente -