ENCARGO 
 
LEI Nº 2.291/2019 
 
PROJETO Nº 03/2021 
 
EMENDA 
MODIFICATIVA 
 
Fiscal de contrato  
 
3 UFM por contrato 
 
2 UFM por contrato 
2 UFM (contrato 
continuado) e 3 UFM 
(contrato 
requisitado) 
 
Pregoeiro/membros da 
equipe de apoio ao 
pregão 
 
7 UFM mensais 
(presidente) e 5 UFM 
mensais (membros) 
 
5 UFM por pregão 
(pregoeiro) e 2 UFM 
(membros) 
7 UFM por pregão 
(presidente) e 5 UFM 
mensais (membros) 
 
Presidente/membros da 
comissão permanente 
de licitação 
 
7 UFM mensais 
(presidente) e 5 UFM 
mensais (membros) 
 
5 UFM por processo 
(presidente) e 3 UFM 
(membros) 
 
7 UFM por processo 
(presidente e 
membros) 
z    
Presidente e membros 
da comissão de 
recebimento de 
materiais e serviços 
7 UFM mensais 
(presidente) e 5 UFM 
mensais (membros) 
2 UFM por processo 
(presidente) e 1 UFM 
(membros) 
3 UFM (presidente e 
membros), desde 
que seja comprovado 
um recebimento. 
Presidente e membros 
da comissão especial de 
avaliação de 
desempenho no estágio 
probatório e de 
servidores efetivos 
7 UFM mensais 
(presidente) e 05 UFM 
mensais (membros) 
3 UFM por processo 
(presidente e 2 UFM 
(membros). 
(Aglutinou-se Comissão 
de Avaliação de Estágio 
Probatório, Servidores 
Efetivos, Avaliação de 
Bens e Avaliação de 
Títulos) 
3 UFM por processo 
(presidente 
membros). 
(Aglutinou-se 
Comissão de Estágio 
Probatório, 
Servidores Efetivos, e 
Avaliação de Títulos) 
Presidente e membros 
da comissão de 
avaliação de bens 
7 UFM mensais 
(presidente) e 05 UFM 
mensais (membros) 
 	4 UFM (presidente e 
membros), desde 
que haja 1 
reavaliação. 
Presidente e membros 
da comissão de 
avaliação de títulos e 
cursos. 
 
7 UFM mensais 
(presidente) e 05 UFM 
mensais (membros)