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Banco de ideias


      Instituído pela Lei Municipal n. 2223/2018, o Banco de Ideias Legislativas é um canal por meio do qual a população pode sugerir propostas de alteração na legislação local vigente ou de criação de novas leis.

      O Objetivo principal é incentivar a participação dos marialvenses na atuação do Poder Legislativo. Por meio dessa ferramenta, a Câmara Municipal de Marialva busca se aproximar da comunidade e promover discussões sobre o ordenamento jurídico do Município com a sociedade civil.

     Toda e qualquer pessoa, bem como associações, sindicatos ou organizações não-governamentais podem preencher o formulário abaixo e enviar ideias e sugestões ao Legislativo. As propostas serão catalogadas de acordo com a data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e pela população no Banco de Ideias.

      Depois de serem publicadas no Banco de Ideias Legislativas, as propostas serão encaminhadas às Comissões Permanentes e ao corpo jurídico da Câmara Municipal de Marialva para avaliação da competência e viabilidade das mesmas. Os vereadores poderão subscrever e protocolar as ideias e sugestões catalogadas coletiva ou individualmente.

Perguntas Frequentes
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Lista de Ideias Cadastradas

Ideia proposta por: Gustavo Gabriel Garcia
Descrição: Geladeira Literaria, em pontos estratégicos na cidade de Marialva, visando incentivar a leitura. Esse projeto é de suma importância, pois possibilita o cultivo da cidadania, por meio da leitura, inclusiva regional e nacional. Vale lembrar que a leitura humaniza o homem, como bem citou Antônio Cândido . Status: Em trâmite
Data do cadastro: 29/05/2019
Ideia proposta por: Ademir de Souza
Descrição: Tema: Fiscalização Vemos que a fiscalização em nosso Município não é muito eficiente, Então uma sugestão sobre as licitações do municipis, indico se faz necessário um Perito em licitações atuante dentro das licitações.... Valores Qualidade E principalmente fraudes . Status: Em trâmite
Data do cadastro: 31/05/2019
Ideia proposta por: Marcela Bispo Fratus
Descrição: "Setembro Amarelo" - é uma campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Em uma esfera mundial, a cada 45 segundos uma pessoa consome suicídio, na esfera nacional, a cada 45 minutos o suicídio mata um brasileiro. Em nossa região e município, os índices tem aumentado anualmente. Diante disso, sugiro uma lei em prol da mobilização municipal a fim de que informações preventivas sejam divulgadas em todas as esferas sociais, além da participação de profissionais da área da saúde (psicólogos, nutricionistas, médicos...), sobretudo saúde mental, para palestras em escolas, órgãos públicos, etc. Status: Em trâmite
Data do cadastro: 12/09/2019
Ideia proposta por: Ademir de souza
Descrição: Transparência: PL para uma transparência mais clara(detalhada) e de mais fácil acesso aos munícipes sobre os recursos que o Município recebe para Educação. Saúde, transporte etc. E também os recursos vindo de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais com mais delates deste recursos... Status: Em trâmite
Data do cadastro: 22/01/2020
Ideia proposta por: Saara Mahi
Descrição: Criação de Lei Municipal para proibição de vendas de narguilé para menores de 18 anos. Visto que o índice de frequência em tabacarias seja para uso no local ou compras é feito por menores de 18 anos. Ocasionando grandes problemas na saúde, e vício tabaco e ou nicotina. Status: Análise das Comissões Permanentes
Data do cadastro: 16/02/2020
Ideia proposta por: xuxa
Descrição: boa tarde a todos os nobres vereadores, venho por esse canal de comunicação deixa aos senhores uma humilde sugestão, o plano diretor do município teve alterações na legislatura passada, se não me engano o projeto de lei 7 da época foi rejeitado, onde tratava de diretrizes do plano diretor, queria deixar uma sugestão aos vereadores sobre a questão de sub divisão onde lá deixava indivisível os terrenos, minha sugestão é de deixar determinado a área de divisão dos futuros loteamentos tipo 30% pode ser dividido e vincular esses lotes ao cartório de registro de imóveis para quando for vendido lá já constar que o lote pode ou não pode ser dividido. acredito eu que ira ajudar em muito na questão de saneamento e também na parte de pessoas que não tem condições de adquirir um terreno inteiro. obrigado e que Deus abençoe o mandato de todos. grande abraço. observação teria que passar pelo conselho de desenvolvimento do município para que orientassem os futuros investidores. Status: Em trâmite
Data do cadastro: 26/01/2021
Ideia proposta por: Marcio Martins
Descrição: Boa tarde, sobre o projeto de diretrizes que rege o plano diretor, deixo uma sugestão aos nobres vereadores, na questão de reservatório de agua, para que os próximos loteamentos implantados no município que ao invés de uma caixa d′água mais sim duas, uma de 400 mil litros e uma reserva de 200 mil litros, no caso de defeito na bomba os moradores não ficassem sem agua, também colocar níveis de capacidade de agua para saber a quantidade de agua no reservatório, não irá onera em nada para o município, pois teria que ser colocado na infraestrutura do loteamento. Ou que colocasse essa ideia no código de postura do município. obrigado. Status: Em trâmite
Data do cadastro: 10/02/2021
Ideia proposta por: José Luiz Bueno
Descrição: Gostaria de fazer uma sugestão de criar uma agência do Procon aqui em Marialva. Status: Em trâmite
Data do cadastro: 31/05/2021
Ideia proposta por: Ademir de Souza
Descrição: UMA SUGESTÃO : ′SEMANA MUNICIPAL DA PAZ′ com atividades a semana toda nas escolas levando esta conscientização para os alunos com palestras em espaços públicos levando a população da importância de viver este tema em nossa sociedade, VISTO QUE MARIALVA ESTA MUITO SANGRENTA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS! ESTA SEMANA TRABALHAR EM PARCEIRA COM VARIAS SECRETARIAS... Status: Em trâmite
Data do cadastro: 04/06/2021
Ideia proposta por: MARCIO MARCELO MARTINS
Descrição: boa tarde, a PLC 16 que esta na casa, sobre o adicional de insalubridade dos servidores. o art.72c, no paragrafo único fala de valor 1.150,00 reais, para pagamento da insalubre, queria sugerir aos nobres vereadores que fosse feita uma emeda colocando na unidade fiscal do município, pois da forma que esta, todo ano vai ter que descer um projeto de lei corrigindo a infração, na data base dos servidores que salvo engano é março, se for colocado UFM em janeiro já se faz essa correção automático e o servido já é beneficio no inicio do ano. uma sugestão para a matéria. fica para apreciação dos nobres vereadores. Status: Triagem: Aprovado
Data do cadastro: 06/07/2021
Ideia proposta por: MARCIO MARCELO MARTINS
Descrição: Olá tudo bem? o executivo esta colocando em pratica uma lei do ex vereador Jefferson Garbugio, marialva mais floridas e que será revitalizado as praças do município. Tenho uma sugestão aos nobres vereadores, para incluir na lei uma emenda onde o município desse as empresas parceira que adotasse uma praça algum incentivo, tipo desconto de ISSQN, ISS, alvará, ou até mesmo no seu IPTU se o prédio for próprio. Dessa forma as empresa não deixava de participar do projeto pois além de ter seu nome divulgado no espaço publico esta recebendo descontos de alguns desses impostos sugeridos. fica minha humilde sugestão Status: Triagem: Aprovado
Data do cadastro: 20/04/2022
Ideia proposta por: Wilian Fernandes de Oliveira
Descrição: Sobre projeto para autistas sugiro a sinalização de estabelecimento comercias aonde atendem crianças autistas (clínica de odontologia, barbearia e etc) visto que as vezes a criança pode fugir durante o atendimento e se envolver em um acidente e com a sinalização dos estabelecimentos o motorista fica obrigado a rodar com velocidade reduzida e atenção nestas áreas.... Status: Triagem: Aprovado
Data do cadastro: 20/04/2022
Ideia proposta por: Nelson Griitdner Neto
Descrição: Gostaria de sugerir aos nobres vereadores um projeto de lei que concede auxílio aluguel emergencial destinado ao pagamento de locação de imóveis residenciais à mulher vítima de violência domestica, de modo a garantir uma moradia temporária e segura. O benefício de que trata esse projeto de lei será concedido às mulheres que se enquadrem por medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; O período para o pagamento do auxílio seria de um ano (12 meses), no valor de 01 (um) salário mínimo, sendo prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa. O benefício terá por principal objetivo recompor e salvaguardar as vítimas, buscando a superação do contexto frente ao fato violento, garantindo a minimização dos impactos das situações de violência, inclusive por meio de suporte social, jurídico e de saúde. Projeto esse de suma importancia para a recuperacao dessas mulheres vitima de violencia domestica. Caso venha ser barrado no vicio de iniciativa venho por meio desta solicitar aos nobres vereadores que solicitem ao senhor Prefeito que envie esse projeto para a Camara para a aprovação dos nobres pares. Obrigado pela atenção. Status: Em trâmite
Data do cadastro: 08/02/2023
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