Sancionada lei que bloqueia ligações de telemarketing
O governador Robero Requião (PMDB) sancionou na tarde desta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A matéria foi proposta pelo deputado Marcelo Rangel (PPS).
O usuário que não quiser receber ligações deve realizar cadastro com as seguintes informações: nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os usuários poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números. Mas, o usuário poderá pedir o desligamento do cadastro a qualquer momento.
O bloqueio pode ser feito com a permissão dos usuários. Porém, ficam de fora as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar esse instrumento para angariar recursos. O Procon/PR será o gerenciador do cadastro (com site Bem Paraná).
