Câmara aprova a reabertura do prazo para adesão ao Refis
Quem tem alguma dívida vencida com o município de Marialva terá nova chance de renegociar o pagamento. A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão de ontem (13) a reabertura do prazo para a solicitação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Marialva). O Projeto de Lei Complementar (12/2016) foi votado em regime de urgência e recebeu maioria dos votos, 7 a favor e 1 contra.
Até o dia 31 de outubro, os moradores que estão em débito com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ou de tarifas municipais receberão 70% de desconto nas multas e juros, caso queiram quitar a parcela à vista.
O Secretário de Tributação, João Roberto de Sá, fez o uso da tribuna e explicou como o Refis vem sendo remodelado desde sua implantação em 2008. Em anos anteriores, o programa previa a dedução, além das multas e juros, da correção monetária e chegou a conceder uma porcentagem de 90% no abatimento dos acréscimos. Mas a intenção é reduzir este percentual aos poucos. "Nós temos de implantar uma política para baixarmos o percentual cada vez mais até zerá-lo. A população já está acostumada com este programa e, muitos que têm condições de pagar, acabam deixando para depois, porque sabem que poderão recorrer ao Refis".
Marcos Fragal (PHS) ressaltou a importância do Refis para aqueles contribuintes que se encontram em grave situação financeira. Mas, na opinião do vereador, o programa deveria ser menos complacente com os inadimplentes. "Esta é a quarta vez que estamos votando a reabertura do Refis. Sabemos que muitos marialvenses realmente não conseguem pagar e dormem com peso na consciência por conta disto. Mas, também existem os acomodados. Quando uma pessoa deixa de pagar a conta de luz, a energia elétrica da casa é cortada automaticamente. Entendo que precisamos sim deste programa, mas precisamos de uma medida mais enérgica", disse.
Miro do Cartório (PPS) acredita que a Administração deveria beneficiar quem paga seus tributos em dia em vez de privilegiar quem não cumpre com suas obrigações. "Eu fico com aqueles que honram seus compromissos dentro do prazo correto", afirmou.
Sebastião Rosa (PR) comentou sobre o descrédito da população brasileira em relação a forma como os impostos são aplicados. "Esses tributos devem ser revertidos em melhorias para o povo. Mas diante de um cenário atual, repleto de escândalos de corrupção, o povo não acredita que o recurso proveniente dos impostos será corretamente utilizado", ponderou.
De acordo com o secretário, existem 4.500 cadastros inscritos na dívida ativa. Netes ano, a Prefeitura deu início ao encaminhamento de notificações via correio para os contribuintes com contas atrasadas, referentes aos anos de 2012 a 2014. "Estamos antecipando a cobrança antes que ela prescreva. Apesar de ser um benefício para a comunidade, o Refis não têm nenhum cunho político ou eleitoreiro. O que nós estamos tentando fazer é fechar o ano com o maior número de valores indexados junto ao caixa para que o futuro prefeito, seja ele A ou B, consiga dar continuidade no trabalho de forma tranquila", observou de Sá.
