Câmara vota isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal para desempregados
Está em pauta na sessão desta segunda-feira (25) da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei (31/2017), de autoria dos vereadores Jefferson Garbúggio e Xuxa da Ambulância, que isenta desempregados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais
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Data 25 de setembro de 2017
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Fonte Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Está em pauta na sessão desta segunda-feira (25) da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei (31/2017), de autoria dos vereadores Jefferson Garbúggio e Xuxa da Ambulância, que isenta desempregados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais.
De acordo com o projeto, o benefício abrange concursos e processos seletivos da administração direta ou indireta e terá direito a isenção os trabalhadores formais, que se encontrarem à época da inscrição desempregados. Para conseguir a isenção é preciso comprovar com cópia da carteira de trabalho e por meio de declaração pessoal a veracidade da situação. Profissionais autônomos, proprietários de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços inscritos no cadastro municipal não terão direito à isenção.
Para o vereador Xuxa da Ambulância o projeto vai ajudar aqueles que em virtude do cenário econômico passam por dificuldade financeira. “ As pessoas com baixa renda sabem que a recolocação no mercado de trabalho depois da perca de um emprego pode exigir um alto investimento financeiro, desde a contratação de uma agência de empregos até a condução para as entrevistas. Isso sem falar das contas que acumulam, aluguel, supermercado, água e luz. Diante desse quadro, estamos apresentando este projeto de lei que irá garantir ao candidato desempregado a mesma oportunidade oferecida àqueles que podem pagar a inscrição”, afirmou Xuxa.
“A isenção de taxas de inscrição em concursos públicos já é prevista em diversos municípios do país. Diversas leis municipais e estaduais isentam, além das pessoas de baixa renda e até doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos, ajudando a promover a ascensão social, ao oferecer condições para que os mais pobres também possam competir pelos empregos públicos, muito disputados hoje tanto pelos salários quanto pela estabilidade”, comenta Garbúggio.
