Projeto de lei prevê a gravação e a transmissão ao vivo de processos licitatórios
Está em tramitação na Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária 36/2018, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo na internet, por meio do site oficial do órgão, das sessões públicas de licitações realizadas tanto pela Prefeitura, quanto pelo Legislativo e autarquias. O projeto também trata da disponibilização dos procedimentos licitatórios nos Portais da Transparência na íntegra (capa a capa), inclusive dos processos em andamento.
A proposta de autoria dos vereadores Carlos Eduardo (PSC), Ricardo Vendrame (PP) e Luciano Grudi (PSC) será votada em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (10). O objetivo é dar mais transparência as compras realizadas pelos órgãos públicos.
Segundo os vereadores "a tecnologia disponível nos dias atuais, abre novas possibilidades para que a população exerça a fiscalização e o controle social". A regra valerá em qualquer tipo e modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, pregão presencial), com exceção do pregão eletrônico, cujos processos do certame já acontecem via internet.
A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação.
A gravação deverá ainda ficar disponível na íntegra para consulta pública no site oficial do respectivo órgão ou entidade pelo prazo de cinco anos. A gravação, no entanto, não dispensa a elaboração da ata da sessão.
Se aprovada, a Administração Direta e Indireta, as autarquias e fundações terão trinta dias para pôr em prática o disposto.
No ano passado, a Prefeitura de Marialva realizou 270 certames, incluindo dispensa, inexigibilidade, leilão e chamamento público. Já a Câmara Municipal de Marialva realizou, ao todo, 14 processos licitatórios em 2017. A próxima licitação, Pregão presencial para contratação de serviços link dedicado à internet, será realizado no dia 18 de setembro.
Recentemente, o governo do Paraná aprovou o a Lei Nº 19447 de 2018, que dispõe sobre a gravação e transmissão das compras do Estado. Para órgãos estaduais, a lei entrará em vigor em outubro.
