Projeto prevê contrato entre Município e Proamusep para implantação de programa de licenciamento ambiental
Na sessão desta segunda-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Marialva vota em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal firmar contrato com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep (Proamusep) para implantar e executar do Programa de Descentralização e Municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, por meio da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio.
Segundo o Executivo, o projeto vai diminuir custos ao Município, uma vez que não será necessário manter equipe técnica própria, composta por biólogo, geólogo, geógrafo, médico veterinário, engenheiro ambiental entre outros profissionais, para realização das vistorias e emissão de pareceres pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização.
O projeto será votado juntamente com Emenda Modificativa apresentada pelos vereadores Jefferson Garbúggio (PT), Xuxa (PMDB) e Onesimo Bassan (PDT) que corrige a redação do texto do art. 5º.
Se aprovado, o Município fica autorizado a destinar até R$ 0,10 centavos per capita por mês, entre outubro de 2018 a dezembro de 2018, para a constituição de Fundo Rotativo, e a partir de janeiro de 2019, esse mesmo valor mensal será destinado a execução do programa.
