Emenda tipifica os tipos de violência contra a mulher
Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Marialva a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da vereadora Josiane (PSC), ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, que institui a Campanha Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher.
A emenda elenca cinco formas de violência contra a mulher, sendo elas:
Violência Física: são chutes, socos e empurrões e qualquer outra agressão corporal que deixe ou não marcas.
Violência Psicológica: qualquer conduta que cause danos à saúde mental e a autoestima da mulher, como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, entre outros.
Violência Sexual: acontece quando a mulher é obrigada a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, coação ou uso da força, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, etc.
Violência Patrimonial: ocorre quando o parceiro controla o dinheiro e os bens da mulher, impedindo que ela seja independente financeiramente. Em muitos casos, ele a proíbe de trabalhar fora e até passa para o nome dele os bens que ela possui, contra a vontade dela.
Violência Moral: é compreendida como qualquer conduta que deprecie a imagem e a honra da vítima por meio de calúnia, difamação e injúria.
O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Luciano Dário (PSC) e Carlos Eduardo (PSC) segue agora para a terceira discussão.
